Governo Bolsonaro tira processos da atribuição da Funai e entrega para Ministério da Agricultura
O presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), em um de seus primeiros atos no cargo, destinou ao Ministério da Agricultura a função de identificar, delimitar e demarcar terras indígenas e quilombolas no País. Antes da medida, a Fundação Nacional do Índio (Funai) era responsável pela delimitação de terras indígenas. Já a política de identificação e demarcação de territórios quilombolas e descendentes de escravos era de responsabilidade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Em Mato Grosso do Sul, a decisão tem impacto substancial. A pasta terá de decidir sobre processos envolvendo 69 áreas, sendo 51 indígenas e 18 quilombolas, que ainda estão pendentes de demarcação. Assim como no restante do País, a demarcação de terras está paralisada há quase três anos no Estado. Desde abril de 2016, nenhum decreto homologando demarcação de terras foi assinado pelo presidente Michel Temer (PMDB).
Dados do Mapa Interativo das Comunidades Quilombolas, desenvolvido pelo Ministério Público Federal (MPF), mostram que todas as 18 comunidades quilombolas existentes no Estado ainda aguardam processo de demarcação, apesar de a maioria já ter Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) publicado.
Segundo informações do site da Funai, das 78 terras tradicionalmente ocupadas por indígenas em Mato Grosso do Sul, apenas 27 estão regularizadas, ocupando uma área de 60.1331,4967 hectares. Quatro terras indígenas estão na fase administrativa da “delimitação”, dez encontram-se com o status de “declaradas”, cinco foram “homologadas” e há ainda treze terras na fase administrativa de estudo.
Luana Rodrigues
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