Ministro-chefe da Casa Civil diz que este é um príncipio da gestão Bolsonaro; projeto sobre incentivos fiscais regionais exclui a Sudeco
O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse nesta sexta-feira (4) que o governo não vai aumentar impostos. “É um princípio deste governo não haver aumento de carga tributária”, afirmou Onyx, ao explicar a sanção do projeto de incentivos fiscais para as superintendências de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene). A Sudeco (Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste) ficou fora da proposta.
Segundo Onyx, o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) era uma das possibilidades para assegurar o cumprimento da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), em virtude da aprovação dos incentivos fiscais para a Amazônia e o Nordeste, mas essa possibilidade foi afastada.
“O presidente (Jair Bolsonaro) ontem (3) assinou a sanção. Este poderia ter sido o caminho de hoje, assinado o decreto. A solução (de não aumentar o IOF) foi encontrada porque a equipe da Receita e da Casa Civil buscou a solução. E nós optamos, validamos com o presidente, por essa solução”, afirmou o ministro.
De acordo com Onyx, o presidente Jair Bolsonaro “se equivocou” ao dizer que havia assinado o aumento do IOF. “Ele se equivocou. Ele assinou a continuidade do projeto da Sudam e da Sudene”, disse Onyx, em entrevista coletiva no Palácio do Planalto.
Orçamento – Onyx Lorenzoni disse que os incentivos aprovados para Sudam e Sudene não terão influência em 2019 e, por isso, não atingem a LRF. Conforme Onyx, existe um prazo de 12 a 14 meses entre a empresa apresentar proposta para se beneficiar desses incentivos fiscais e de fato começar a usufruir desses benefícios.
“Portanto, colocamos lá que, para o exercício de 2020 e 2021, como a peça orçamentária será constituída em 2019, o governo fará a devida previsão orçamentária”, disse o ministro. “Sancionou porque é meritório, as regiões Norte e Nordeste precisam. Tinha que ter sido resolvido pelos governo que estava no poder.”
A Sudeco, no entanto, ficou de fora. Segundo Onyx, a situação desta era diferente da da Sudam e da Sudene e comprometeria a LRF e o orçamento público. “Trata de uma prorrogação de cinco anos, podendo ser prorrogado por mais cinco. No caso da Sudeco, era a criação de um novo programa, e isso não é suportado pela peça orçamentária, nem pela Lei de Responsabilidade Fiscal. E por isso foi vetado”.
Marcelo Brandão, da Agência Brasil
Lorenzoni afirmou que Bolsonaro “se equivocou” ao comentar aumento no IOF para compensar incentivos fiscais, medida será tomada sem elevação na carga tributária. (Foto: Wilson Dias/ABr)
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