Projeto prevê doação compulsória de órgãos de criminosos mortos; bancada de MS repudia texto

Polêmica. O deputado estadual Daniel Silveira (PSL/RJ) propôs, na Câmara Federal, projeto que prevê retirada compulsória de órgãos de pessoas mortas em confronto com a polícia. O parlamentar afirma que medida diminuiria o número de pessoas que estão nas filas à espera de transplante, mas a bancada de Mato Grosso do Sul repudia a proposta.

O senador Nelson Trad Filho (PSD) é um deles. “Entendo que é preciso uma discussão ampla na área de direitos humanos. Até o momento, especialistas consultados sobre o projeto de lei veem como ‘inaceitável’. Para eles, isso poderá gerar mortes encomendadas de pessoas pobres, jovens, moradores da periferia, um estímulo à violência da polícia, tipo ‘salve uma pessoa de bem matando um bandido’”.

Ele afirma que: “no meu entendimento, a doação de órgãos não é compulsória. Depende da manifestação da pessoa em vida e do consentimento da família. Os corpos dos mortos, independente quem for, não são do Estado, e sim dos seus familiares”.

Para o deputado federal Vander Loubet (PT), a proposta é absurda. “Uma coisa é defender penas duras e punição devida aos que cometem crimes. Isso é direito de todos. Outra coisa é estabelecer medidas compulsórias em relação ao corpo de uma pessoa falecida, seja quem for”.

Loubet afirma que o projeto é descabido, “desperdiça a energia e o tempo do Congresso Nacional e, na minha opinião, baseada na minha experiência como deputado, nem passa das comissões. A questão da segurança pública não pode ser analisada do ponto de vista da vingança, do desprezo pela vida e pelos direitos humanos porque, se for assim, vamos ser iguais aos criminosos. Temos que sempre analisar com inteligência e com respeito às convenções internacionais, que foram criadas para justamente coibir abusos que já aconteceram na história da humanidade”.

Repudiando a iniciativa, o deputado federal Fábio Trad (PSD) também comentou a questão. “Esdrúxula e inconstitucional. Daqui a pouco vai propor a retirada de órgãos em pessoas vivas declaradas inimigas do regime político de plantão. Os filtros institucionais dos poderes constituídos – os três – enquanto funcionarem satisfatoriamente, não permitem que prosperem propostas contrárias à ordem jurídica”, finaliza.