O Poder Legislativo costarriquense se reuniu na última segunda-feira (25/03), para a 7ª Sessão Ordinária do ano de 2019, da 9ª Legislatura, onde os vereadores aprovaram um projeto de lei do Executivo e um projeto de decreto legislativo de autoria da Mesa Diretora da Casa de Leis. Durante a sessão, também foram apresentadas sete indicações.
Projetos aprovados
Projeto de Lei Ordinária n° 1.270, de 22 de março de 2019, de autoria do prefeito Waldeli dos Santos Rosa, que “autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal – CEF, com a garantia da União, do valor de até 20 milhões, destinados à ampliação do sistema de esgotamento sanitário do município, por meio do Programa Avançar Cidades, desenvolvido pelo Ministério das Cidades, que tornará Costa Rica-MS, quase 100% coberta pelo Saneamento Básico. A matéria foi aprovada por unanimidade de votos.
Projeto de Decreto Legislativo nº 036, de 25 de março de 2019, de autoria da Mesa Diretora, que “autoriza a Mesa da Câmara de Vereadores a doar a cobertura em estrutura metálica da garagem do Poder Legislativo de Costa Rica-MS para a Secretaria Municipal de Assistência Social”. Matéria aprovada por unanimidade.
Indicações apresentadas
José Augusto Maia Vasconcellos (DEM), ao Exmo. Senhor Waldeli dos Santos Rosa, Prefeito Municipal de Costa Rica/MS, com cópia a Exma. Senhora Aurea Maria Frezarin Rosa, Primeira-Dama e Secretária Municipal de Assistência Social e a Exma. Senhora Adriana Maura Maset Tobal, Secretária Municipal de Saúde, no sentido de disponibilizar um local para que seja ministrado gratuitamente curso de defesa pessoal às mulheres, bem como a impressão dos devidos certificados”.
Ailton Martins de Amorim (MDB), ao Exmo. Sr. Eduardo Rocha, Deputado Estadual de Mato Grosso do Sul, no sentido de intervir junto ao Governo do Estado para liberar recursos das emendas parlamentares para a aquisição de um novo ônibus para a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Costa Rica/MS”, além de requerer também a dispensa dos prazos regimentais para apreciação do Projeto de Lei nº 1.270/2019 e do Projeto de Decreto Legislativo nº 036/2019.
Jovenaldo Francisco dos Santos (PSB), ao Exmo. Sr. Thiago Carin Bucker, Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura (DNIT) do Estado de Mato Grosso do Sul e ao Exmo. Sr. Tarcísio Gomes de Freitas, Ministro da Infraestrutura, recomendando seja realizado o recapeamento da Rodovia BR 060, no trecho que liga Chapadão do Sul/MS até Camapuã/MS”.
Lucas Lázaro Gerolomo (PSB), solicitando ao Governo Municipal o patrolamento e o cascalhamento de estradas rurais que garantem o acesso à propriedades localizadas na região do Curralinho, Morro Alto e Boa Vista.
Em seguida, o Presidente da Casa de Leis, Averaldo Barbosa Costa (MDB), leu o ofício em resposta à indicação encaminhada ao Presidente da República, quanto à instalação da Caixa Econômica Federal no Município, que acusou o recebimento do mesmo e encaminhou o documento para a Caixa Econômica Federal, ao Ministério da Economia e à Secretaria de Governo da Presidência da República.
O presidente ainda comentou a resposta do prefeito Waldeli dos Santos Rosa, ao Ofício do Gabinete da Presidência, no qual foram solicitas informações sobre os resultados da campanha “Costa Rica do Brasil: Emplaca”, onde o chefe do Executivo afirma que no ano de 2018 foram efetuadas 590 transferências de veículos através da campanha, com o custo total de R$ 152.676,67, ressaltando que ainda restam 03 parcelas para serem contabilizadas nos meses seguintes. A seguir, o Sr. Presidente ainda discorreu sobre a possibilidade dos parlamentares municipais conversarem com o Prefeito Municipal acerca da prorrogação da validade da lei que instituiu a campanha “Costa Rica do Brasil: Emplaca”, que autoriza a Prefeitura a pagar os custos com a transferência de veículos com placas de outras cidades para Costa Rica.
Cassiane Mews
Assessora de Comunicação da Câmara de Vereadores de Costa Rica-MS
