Na tarde do último sábado (23) foi marcada pela realização da audiência pública no plenário da Câmara de Vereadores de Coxim para discutir a Lei Complementar nº 167/2017, que dispõe sobre a taxa de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos no município.
Os presentes apresentaram manifestações e perguntas por escrito lidas e respondidas em plenário pela Mesa Diretora e o representante do Poder Executivo. Foi apresentada proposta de alteração do sistema de cálculos da Taxa de Coleta do Lixo, encaminhada ao Executivo.
Durante a sessão de terça-feira (26) o presidente da Câmara de Vereadores, Vladimir Ferreira, criticou duramente a sugestão da nova Taxa de Coleta de Lixo definida na audiência com as participações dos parlamentares Lucimar Barbosa de Oliveira (Careca da Iluminação), Lúcia da AAVC e Sinval Batista.
Segundo Vladimir, o tabelamento protocolado no Legislativo começa com R$ 10,00 para todos, incluindo as pessoas na condição de vulnerabilidade que já tinham recebido isenção pela condição social.
A proposta considerada impopular foi questionada por Vladimir porque ignorou os 500 proprietários que estavam protegidos pela Lei da Isenção aprovada na Mesa Diretora e em vigência.
Pela nova proposta cerca de 4,4 mil pessoas pagarão apenas R$ 10,00 sem levar em conta aqueles da isenção de taxa. Imóveis com cerca de 50 m² foram majorados em R$ 0,20 o m², chegando nos R$ 10,00. Imóveis residenciais terão que desembolsar R$ 160,00 e alguns comerciais poderão chegar a R$ 240,00.
Conforme Vladimir Ferreira o projeto apresentado é similar ao de Campo Grande onde tiveram registros de pagamentos absurdos de R$ 11 mil de Taxa de Lixo.
“Penaliza os mais pobres e chega a valores exorbitantes”, protestou o parlamentar
A Audiência Pública foi presidida pelo vereador Careca, juntamente com representantes da ACC (Associação de Consumidores de Coxim).
A Mesa Diretora foi composta ainda, pelo Bispo Dom Antonino Migliore, Joaquim do Carmo França (presidente da ACC/MS), advogado Alex Viana (assessor jurídico da ACC/MS), José Francisco de Paula Filho (representante do prefeito de Coxim), vereador Sinval Batista e a vereadora Lúcia da AAVC.
Fonte: Diário do Estado – Cesar Rodrigues
