Proposta é de autoria do deputado estadual Zé Teixeira (DEM)
A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (2), em primeira discussão, o Projeto de Lei 5/2019, de autoria do deputado Zé Teixeira (DEM), que dispõe sobre a isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concursos públicos, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, para os eleitores convocados e nomeados, que tenham prestado serviço eleitoral.
A proposta isenta o pagamento dos valores das inscrições nos concursos públicos realizados pela administração pública direta e indireta, autarquias, fundações públicas e entidades mantidas pelo Poder Público Estadual a todos que foram designados para o trabalho eleitoral, inclusive os responsáveis pela preparação e montagem dos locais de votação, no período que compreende a véspera e o dia do pleito, em cada turno, se houver.
“O projeto tem por objetivo compensar o trabalho cívico realizado pelos cidadãos que trabalham sem remuneração nas eleições, permitindo que o processo democrático ocorra com sucesso. Assegurar a isenção significa incentivar e valorizar esses cidadãos”, destacou Zé Teixeira.
Também foi aprovado em primeira discussão, o Projeto de Lei 27/2017, de autoria do deputado Onevan de Matos (PSDB), que inclui a “Peixada da Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária” (Quadro de Naviraí), no Calendário Oficial de Eventos do Estado.
Deputados estaduais aprovaram dois projetos (Foto: ALMS)
conjunturaonline.com.br
