O Hospital Regional Álvaro Fontoura Silva, em Coxim, tem 60 dias para criar um portal de transparência e divulgar todas as informações sobre atividades administrativas, orçamentárias e de pessoal. Um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) foi celebrado na última quarta-feira (22), com a Fesp (Fundação Estatal de Saúde do Pantanal), que administra o hospital.
A medida, conforme o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) visa corrigir as irregularidades detectadas no atual Portal da Transparência do HR do município. Um serviço de acesso à informação presencial também deverá ser criado, conforme o TAC, para que o cidadão possa protocolar requerimentos de informações.
Assinaram o Termo de Ajustamento de Conduta: o promotor de justiça Marcos André Sant’ Ana Cardoso, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Coxim; o prefeito Aluizio Cometki São José; a diretora geral do HR de Coxim, Joelma Cristina Schumacher e o secretário municipal de saúde Franciel Luiz de Oliveira.
O acordo prevê ainda, a publicação de todos os atos do Hospital, em Diário Oficial eletrônico. Em caso de não cumprimento das obrigações, a 1ª Promotoria de Justiça de Coxim tomará as medidas cabíveis.
Na noite desta quarta-feira (29) aconteceu uma audiência pública na Câmara Municipal de Coxim para que fossem apresentadas soluções com o objetivo de tirar o hospital do “UTI” financeiro.
Foto: Maikon Leal
Redação com Mídia Max News
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