A Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) publicou esta semana os índices provisórios no rateio do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para os 79 municípios de Mato Grosso do Sul.
De acordo com a publicação da Resolução 3025, de 26 de junho, 56 municípios tiveram aumento no percentual e outros 23 registraram índices de participação no bolo do ICMS menores.
Os dados constam da edição número 9.931 do Diário Oficial do Estado, publicada no último dia 28.
Desta forma, a situação não será das melhores para algumas das prefeituras diante da crise econômica do país com reflexo negativo nas finanças municipais.
Há anos, boa parte dos gestores públicos alega que não há dinheiro suficiente para o custeio da máquina administrativa e investimentos nos setores considerados prioritários.
Esta semana, o presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Pedro Caravina, alertou aos colegas prefeitos sobre as previsões negativas da STN (Secretaria do Tesouro Nacional) em relação aos próximos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
Segundo a Sefaz, os prefeitos cujos municípios tiveram índices reduzidos terão 30 dias para pedir a revisão, por meio de recursos ou impugnações.
O ICMS é o principal imposto de competência estadual e conforme legislação, 25% da arrecadação retornam aos municípios de acordo com seu índice de participação.
São necessários os seguintes critérios e percentuais para se chegar ao índice de participação de arrecadação do ICMS de cada cidade: valor adicionado (75%), receita própria (3%), que é, basicamente, a arrecadação dos tributos municipais, como o IPTU, ISS, ITBI e as taxas e contribuições de competência municipal.
Há ainda a extensão territorial (5%), números de eleitores (5%), ICMS ecológico (5%) e uma parte igualitária entre os 79 municípios (7%).
A divulgação é feita anualmente em cumprimento de norma nacional e serve para estabelecer o índice de participação dos municípios na arrecadação do ICMS que ocorrerá no ano seguinte.
Desta forma, a cidade que mais ganhou foi Jaraguari, cujo índice passará de 0,2958 em 2019, para 0,3773 em 2020, uma diferença em porcentual de 27,55, segundo a Sefaz.
A prefeitura que mais perdeu recursos entre as 23, ainda conforme a resolução da Sefaz, foi Ladário, que tem índice atual de 0,2897 e passará a contar com um índice de 0,2000 no ano que vem.
QUEM GANHA
Por ordem de classificação entre os municípios que tiveram índices elevados estão Jaraguari (1º), Angélica, Anaurilândia, Glória de Dourados, Bandeirantes, Figueirão (6º), Brasilândia, Aral Moreira, Santa Rita do Pardo, Inocência, Nioaque, Camapuã (12º), Caarapó, Corguinho, Antônio João, Laguna Carapã, Coxim, Miranda, Aquidauana, Paranhos, Pedro Gomes, Caracol, Amambai, Sidrolândia, Deodápolis, Novo Horizonte do Sul, Bela Vista, Dois Irmãos do Buriti, Paraíso das Águas, Chapadão do Sul, Itaporã, Três Lagoas, Terenos, Bonito, Jateí, Maracaju, Rio Negro, Rio Brilhante, Juti, Paranaíba, Batayporã, Eldorado, Rochedo, Rio Verde, Alcinópolis, Taquarussu, Água Clara, Ribas do Rio Pardo, Guia Lopes da Laguna, Tacuru, Itaquiraí, Ponta Porã, Bataguassu, Porto Murtinho, Sete Quedas e Sonora (56ª).
QUEM PERDE
Os que terão índices reduzidos, caso seus recursos não sejam aceitos, são: Ladário (1º), que foi o que mais perdeu, Anastácio, Iguatemi, Dourados, Mundo Novo, Campo Grande, Ivinhema, Bodoquena, Corumbá, Selvíria, Costa Rica, Nova Alvorada do Sul, Cassilândia, Jardim, Japorã, São Gabriel do Oeste, Aparecida do Taboado, Vicentina, Nova Andradina, Naviraí, Fátima do Sul, Coronel Sapucaia e Douradina (23º).
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