O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) está em Coxim desde o dia 23 de julho, fiscalizando a Prefeitura do município.
No dia 24, o Instituto Municipal de Previdência de Coxim recebeu também a visita dos técnicos do TCE/MS, que através do conselho curador e diretores do IMPC, entregaram cópias de documentos que comprovam os constantes atrasos e o descumprimento de leis por parte do poder Executivo municipal.
O Sindicato dos Funcionários e Servidores Municipais de Coxim acredita que a visita está na programação do TCE e que as denúncias feitas pelo SINSMC, fortaleceram a necessidade das fiscalizações.
Uma das denúncias feitas pelo sindicato, foi a apropriação indébita referente ao desconto da previdência de 11% dos salários dos servidores, plano de saúde, sindicato e consignados de empréstimos nas agências bancárias.
Hoje, os salários continuam em atraso chegando há 30 dias. Os repasses persistem com atrasos de até quatro meses, e o gestor continua a descumprir a determinação judicial, que obriga o pagamento até o quinto dia do mês subsequente, situação normal em 95% dos municípios do estado de Mato Grosso do Sul.
As receitas da Prefeitura de Coxim tiveram crescimento nos últimos anos e as despesas do município só aumentaram. Mesmo assim, o poder Executivo realizou no dia 24 de julho, uma audiência pública com a mínima divulgação e em horário que dificulta a participação da população, onde foi apresentado um índice de folha de 40,41% relativo ao período de junho de 2018 à junho de 2019.
Para o SINSMC, os dados são flutuantes, e dão margem para que realmente a Justiça bloqueie as contas da prefeitura de Coxim, pois há uma pergunta: “Cadê o Dinheiro que estava aqui?”
“Se o índice da folha está confortável, por que há atrasos nos salários que chegam a quatro meses? Parece é que o gestor municipal, o prefeito Aluízio São José (PSB), acredita que acreditaremos nessa estória”, disse o presidente do SINSMC.
“Os servidores municipais de Coxim confiam no trabalho da Justiça e esperam uma solução dos assuntos questionados. Queremos salário em dia, queremos respeito”, ressaltou Paulo Monteiro, presidente do sindicato.
O SINSMC convocará Assembleia Geral para formalizar documentos de prioridades das decisões, para apresentar em juízo na audiência de conciliação entre MPE, Prefeitura e SINSMC, que será realizada no dia 28 de agosto, na sede do Fórum de Coxim.
Fonte: Sindicato dos Servidores de Coxim (SINSMC)
