Três matérias retornam ao plenário para serem apreciadas em segunda discussão
Os deputados devem votar oito projetos durante a sessão ordinária desta terça-feira (13), da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Três matérias retornam ao plenário para serem apreciadas em segunda discussão e cinco deverão ser analisadas em votação única. A sessão tem início às 9h e é aberta à participação geral.
Entre as propostas previstas para segunda votação, está o Projeto de Lei 201/2017, do deputado Lidio Lopes (PATRI), que estabelece mudança na formatação dos preços dos combustíveis em Mato Grosso do Sul, que passariam a ter dois dígitos de centavos e não mais três.
“A utilização de três dígitos após a vírgula acaba por confundir e lesar o consumidor, ao disfarçar o verdadeiro valor do combustível”, afirma o parlamentar.
Também previsto para ser votado em segunda discussão, o Projeto de Lei 251/2017, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), prevê sanções administrativas em situações de discriminação racial.
Entre as ações discriminatórias, elencadas no projeto, estão: proibir ou impor constrangimento ao ingresso ou permanência em ambiente ou estabelecimento aberto ao público; recusar, retardar, impedir ou onerar a locação, compra, aquisição, arrendamento ou empréstimo de bens móveis ou imóveis; e negar emprego, demitir, impedir ou dificultar a ascensão em empresa pública ou privada.
Outra matéria que deve ser analisada em segunda discussão na sessão desta terça-feira é o Projeto de Lei 157/2019, do Poder Executivo.
A proposta altera a redação e revoga dispositivos da Lei 5.060/2017, que institui o Sistema Estadual de Cultura de Mato Grosso do Sul e estabelece diretrizes para a Política Estadual de Cultura.
Conforme a mensagem do Executivo, o objetivo é iniciar a implementação da terceira fase do Sistema Estadual de Cultura, diminuindo a quantidade de integrantes do Conselho Estadual de Políticas Culturais: o número de conselheiros passa de 30 para 16.
Em discussão única, os deputados devem votar o Projeto de Resolução 30/2019, da Mesa Diretora da Casa de Leis, que institui a “Comenda de Mérito Legislativo em alusão aos 40 anos do Parlamento Sul-Mato-Grossense”. A honraria será outorgada ao atual e aos ex-governadores do Estado.
“O intuito é promover a merecida homenagem a todos os governadores que fizeram e fazem parte da história de Mato Grosso do Sul e que, com seus trabalhos, continuam contribuindo para o contínuo crescimento e desenvolvimento do nosso Estado”, afirmam, na justificativa da proposta, o presidente Paulo Corrêa (PSDB), e os deputados Zé Teixeira (DEM), 1º secretário, e Herculano Borges (Solidariedade), 2º secretário.
As demais matérias previstas a serem votadas, em sessão única, na sessão desta terça-feira, são relativas à concessão da Comenda do Mérito Legislativo. Trata-se dos Projetos de Resolução 20/2019, de autoria do deputado Jamilson Name (PDT), 21/2019, do deputado Professor Rinaldo (PSDB), 22/2019 e 23/2019, ambos de autoria do deputado Eduardo Rocha (MDB).
Mesa Diretora publicou a resolução no Diário Oficial da Casa de Leis (Foto: Luciana Nassar )
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