O Ministério Público Estadual decidiu intervir para acabar com o amadorismo no Hospital Regional Álvaro Fontoura Silva, de Coxim, que ficou famoso por emitir 75 cheques sem fundo no ano passado. Em recomendação publicada nesta segunda-feira, a promotoria pede a solução imediata dos problemas, desde gestão ineficiente até o déficit anual de R$ 4,3 milhões.
Conforme o promotor Marcos André Sant’Ana Cardoso, caso o prefeito Aluízio São José (PSB) não adote as providências, ele poderá ingressar com ação por improbidade administrativa. Referência no atendimento da população da região norte do Estado, a unidade é marcada pelo amadorismo e má gestão.
Esses problemas acabam sendo sentidos na pele pela população, que sofre com a falta de medicamentos, insumos hospitalares e até médicos. De acordo com o MPE, o estabelecimento não conta nem com o mínimo exigido no atendimento de emergência: dois médicos por plantão.
A diretora geral da Fundação Estatal de Saúde do Pantanal (FESP), que gere o hospital, Joelma Cristina Schumacher, estima que o déficit é de R$ 360 mil por mês. A receita é de R$ 1,140 milhão, mas o gasto é de R$ 1,5 milhão.
No entanto, caso queira conferir o repasse feito pelos municípios, auditores terão dificuldades, porque todo o atendimento e controle é feito manualmente, porque a informatização do século XXI ainda não chegou à unidade de Coxim.
Auditoria da Secretaria Estadual de Saúde apontou que a administração do hospital recolheu Imposto de Renda e a contribuição previdenciária dos funcionários, mas não repassou o dinheiro para a União. Só a dívida com o FGTS supera R$ 9,6 milhões.
A má gestão é tão grave, que foram emitidos 75 cheques sem fundo no ano passado, que somaram R$ 332,9 mil em cheques, com valores entre R$ 45 e R$ 48 mil. O débito do hospital já representa 65% da receita anual.
O promotor pede a suspensão do pagamento dos adicionais por produtividade, assiduidade e pontualidade aos servidores, porque as gratificações não possuem amparo legal. A unidade não tem plano de cargos e salários.
Outra irregularidade foi o elevado repasse feito aos médicos por meio de pessoa jurídica, que somou R$ 4,425 milhões em 2018. Só um médico da área de nefrologia ganhou R$ 600 mil em um ano.
O hospital é apenas um dos problemas da atual gestão. Os servidores chegaram a ter os salários atrasados por vários meses.
Foto: Maikon Leal
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