Aproximadamente 600 servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul realizaram manifestação sincronizada durante 15 minutos em todo Estado, na tarde desta quinta-feira (05), para demonstrar a indignação contra a Administração do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) devido à falta de transparência e isonomia em relação às reivindicações dos servidores, dentre eles o reajuste geral anual previsto em lei e a conversão em pecúnia de licença-prêmio.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul (SINDIJUS-MS), Leonardo Lacerda, evidenciou os motivos pelos quais acarretou a mobilização. “Além do TJMS ter negado o reajuste e outros benefícios previstos em lei para os servidores, alegando falta de verba, ele vem pagando benefícios questionáveis aos magistrados, até mesmo de forma retroativa. E, também tem se negado a prestar informações sobre esses gastos, inclusive, nos vetando a ter acesso às decisões, regulamentações e gastos em geral para a magistratura, sendo necessário até mesmo interpelar ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) na tentativa de ter acesso a esses gastos públicos em cifras milionárias”, afirmou.
Além do presidente, da direção do Sindicato participaram o vice-presidente Fabiano Reis, o diretor-tesoureiro Edison Lange Junior, de Assuntos Jurídicos Flávio Lopes, de Divulgação e Imprensa Adriana Capurro e Apoio aos Inativos Sissi Calarge.
Até o momento 26 comarcas confirmaram a participação na manifestação por meio de fotos que foram encaminhadas para a direção do SINDIJUS-MS. São elas: Campo Grande (TJMS, Fórum Heitor de Medeiros e CIJUS), São Gabriel do Oeste, Fátima do Sul, Ribas do Rio Pardo, Amambai, Miranda, Aquidauana, Bonito, Ponta Porã, Eldorado, Camapuã, Coxim, Três Lagoas, Dourados, Rio Brilhante, Bandeirantes, Paranaíba, Corumbá, Anaurilândia, Nova Andradina, Porto Murtinho, Sidrolândia, Jardim, Itaquiraí, Pedro Gomes e Rio Verde.
Na opinião do Sindicato as manifestações foram um sucesso de adesão dos servidores e divulgação para mídia e sociedade. “Como já era de esperar, devido ao clima de revolta instalado na categoria, o movimento atingiu patamares enormes, inclusive, até servidores vinculados à assessoria de juízes, desembargadores, funções de direção e chefia também estão aderindo ao movimento, porque passou qualquer limite da tolerância”, complementou.
A manifestação tem como objetivo a continuidade à negociação entre o SINDIJUS-MS e o TJMS. “Claro que os movimentos visam que TJMS abra para negociação de forma real. Sempre vamos primar pela razoabilidade, pelo diálogo. Entretanto, a partir do momento que uma das partes se nega a mostrar os gastos, cria-se essa situação vergonhosa, principalmente pela importância do Poder Judiciário”, enfatizou Leonardo.
“Ressaltamos o trabalho de cada filiado, de membros diretivos do Sindicato que atuaram e fizeram o movimento unificado em todo Estado. Atingimos o objetivo dessa manifestação e estão previstos inúmeras outras mobilizações. Neste momento vamos aguardar se o Tribunal irá mudar sua postura e continuar as negociações. Irá depender se vai haver abertura de diálogo, se manter em silêncio ou tomar atitudes contra os servidores, nós teremos a reação compatível”.
Entenda – Mesmo alegando indisponibilidade de recurso aos servidores, foram constatados no portal da transparência do site do TJ, informações de pagamentos relativos à “licença prêmio” a juízes e desembargadores, fundamentados pelo art. 245-A do CODJ, sendo neste ano de 2019 no valor de R$ 11.333,35 em Janeiro/2019; R$ 40.000,00 em Fevereiro/2019; R$ 40.000,00 em Março/2019; R$ 40.000,00 em Abril/2019; R$ 73.092,05 em Maio/2019; R$ 370.000,00 em Junho/2019, e R$ 550.000,00. Até o presente momento.
Ademais, conforme relatório estatístico do CNJ (Justiça em Números) edições de 2018 e 2019, o gasto com remuneração e indenização de magistrados tem sido o maior do País, superando significativamente o que é gastos com ministros das Cortes Superiores.
Da assessoria/LD
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