Justificativa foi publicada no Diário Oficial, conforme legislações estadual e federal e levando em conta importância econômica
Silvia Frias
Despacho publicado hoje pelo governo do Estado justifica que a concessão da MS-306 para a iniciativa privada irá gerar à administração economia de R$ 224,066 milhões, em comparação a contratações realizadas pelo modelo convencional de licitação.
O despacho foi publicado hoje no Diário Oficial do Estado , em atendimento às legislações federal 8.897/95 e estadual 1.776/97 que exigem a publicação de ato justificando a conveniência da concessão ou permissão, caracterizando objeto, área e prazo.
Segundo texto assinado pelo governador do Estado, Reinaldo Azambuja, a MS-306 é importante para o agronegócio, por estar localizada em polo de integração comercial entre MS, MT, SP, GO e MG, sendo rota de escoamento de produção de açúcar, álcool, algodão, soja e milho.
A rodovia “evidencia a necessidade de realização de grandes melhorias nas condições de sua trafegabilidade, em razão do tráfego intenso de veículos comerciais, bem como da necessidade de garantir a segurança dos usuários, diante dos elevados índices de acidentes”.
A viabilidade foi comprovada por meio de estudos de viabilidade econômica-financeira, ambiental e jurídica, desenvolvidos em chamamento público.
Os estudos técnicos para a adequação de capacidade, reabilitação, operação, manutenção e conservação da MS-306 foram apresentados em abril de 2018 por empresas que participaram de edital de chamamento público. O processo foi vencido pelo grupo Moysés & Pires Sociedade de Advogados, formado pelas empresas Proficenter Negócios em Infraestrutura, Matricial Engenharia Consultiva, R Charlier Sistemas Gerenciais, TESS Consult Soluções e Serviços, B Alvim Engenharia; e Ulticon Tecnologia e Serviços.
A concessão, segundo despacho, compreende as MS-306 e BR-359, correspondente ao trecho da divisa de MT (entroncamento da MT-100) a Cassilândia (entroncamento da BR-158) com extensão de 219,5 km.
As obras preveem implantação de sinalização horizontal, acostamentos de 2,5 m de largura, infraestrutura de posto de pesagem móvel, correção de traçado de curvas críticas, e inclusão de faixas adicionais, vias laterais, novas passarelas de pedestres e de fibra ótica.
O prazo de concessão é de 30 anos, contados a partir da data que a empresa assumir os serviços.
MS-306 é considerada rodovia de importância econômica, de escoamento de produção agropecuária (Foto/Divulgação)
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