As mudanças no pacto federativo propostas em uma das três PECs enviadas na terça-feira (5-11) pelo governo ao Congresso, preveem a incorporação a municípios vizinhos das cidades com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total, no ano de 2026.
Segundo o Ministério da Economia, há, atualmente, 1.254 municípios que seriam incorporados pelos vizinhos, de acordo com as mudanças propostas.
No Mato Grosso do Sul, seriam extintos os municípios de FIGUEIRÃO, TAQUARUSSU, NOVO HORIZONTE DO SUL e JATEÍ, que voltariam a ser distritos, isso pelos dados de hoje. Mas 2026 ainda está longe e com certeza esses municípios até lá não mais estarão habilitados dentro das metas dessa PEC.
Especificamente no caso de Figueirão, a arrecadação própria de hoje já é bem maior que 10% da receita total. Estaríamos fora dos requisitos.
O outro requisito seria a população, que teria que ser de mais de 5.000 habitantes, o que no caso de Figueirão, é com certeza uma afirmação, de que até o ano de 2026 já tenhamos muitos mais moradores, porque a cidade estará crescendo muito mais rápido depois que acabem as obras de infraestrutura que estão sendo realizadas pelo governo atual, que deixará a cidade com 100% de asfalto e rede de esgoto, abatedouro municipal, boas estradas vicinais, saúde boa e educação de primeira qualidade e a costumeira tranqüilidade do local, com relação à segurança.
E ainda, depois de pronto, o asfalto para Costa Rica trará muitos investidores para o município, em razão da facilidade de escoamento da produção de toda a região, e também da diminuição da distância para a capital, para quem passar por Figueirão vindo dos municípios vizinhos, o que certamente trará mais moradores para a cidade e o campo.
Portanto, não há motivos para alarde nem para especulações pessimistas; ainda falta muito tempo e com certeza em 2026 Figueirão estará fora dos requisitos que propõem essa incorporação aos municípios vizinhos maiores.
Rubem Vasconcellos
Assessoria de Comunicação
