A Prefeitura Municipal de Figueirão, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, iniciará na próxima quarta-feira, dia 11 de MARÇO de 2020, o período de inscrições para interessados na seleção de projetos habitacionais, voltados para famílias com renda mensal de até R$ 4.685,00 (salário bruto).
O projeto, parceria entre Municípios, Governo Estadual e Governo Federal, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, incorpora subsídios ampliando e facilitando o acesso de famílias à casa própria.
Os requisitos para ter acesso à aquisição do imóvel são:
– Capacidade de pagamento;
– Não possuir restrições nos órgãos de proteção ao crédito;
– Não ser proprietário de qualquer outro imóvel.
Para se inscrever, basta comparecer ao Núcleo de Secretarias, localizado à Avenida Moisés de Araújo Galvão, nº 970, Centro, de segunda à sexta- feira, no horário de expediente, munidos das seguintes documentações:
– RG
-CPF
-CERTIDÃO DE NASCIMENTO/ CASAMENTO
– TÍTULO DE ELEITOR
– COMPROVANTE DE RENDIMENTOS (CTPS E HOLERITE) 03 últimos holerites.
– CID (Em caso de deficiência e/ou doenças crônicas incapacitantes para o trabalho. (Declaração/ atestado cedido pelo médico).
– COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA
– CERTIDÃO DE NASCIMENTO DOS FILHOS- (até 18 anos)
– CASO SEJA CASADO OU TENHA UNIÃO ESTÁVEL – É necessário apresentar os documentos do CÔNJUGE (RG E CPF)
Conforme a legislação habitacional vigente, há cotas de reserva de 5% das moradias para idosos, e 10% para pessoas com deficiência, quando houver demanda.
Para mais informações sobre os Programas Habitacionais, basta entrar em contato com o Núcleo de Secretarias, localizado à Avenida Moisés de Araújo Galvão, nº 970, centro. Horário de funcionamento, de segunda a sexta-feira, das 07:00 às 11:00, das 13:00 às 17:00, ou através do telefone (67) 3274-1296.
Fonte: Assecom/PMF e Secretaria de Assistência Social
