Prefeito Dalmi Crisostomo da Silva, assinou nesse domingo (22) novo Decreto nº 20/2020, DE 22 DE MARÇO DE 2020, que “Dispõe sobre o fechamento da pesca e criação de barreiras sanitárias de informações para conscientização ao combate e prevenção ao Covid-19, e dá outras providências”.
DECRETA
Art. 1º – Fica estabelecido a criação de barreiras sanitárias de informações para conscientização ao combate e prevenção ao COVID-19, contendo as seguintes condições:
I – As barreiras serão instaladas nos extremos da Rua Luzia Rezende Silva;
II – As equipes de orientação serão compostas por duas pessoas, sendo estas, 01 membro da Defesa Civil e 01 Membro da Secretaria municipal de Saúde, com apoio das polícias civil e militar;
III – Fica estabelecido ainda que será interrompido o acesso a entrada e saída da cidade pelas vias, Avenida Virgílio José Carneiro e Rua Pedro Mendes de Oliveira;
Art. 2º – Fica terminantemente Proibido a Pesca de qualquer forma nos rios, córregos e afluentes em todo território do município de Alcinópolis-MS, no período de 23 de março a 05 de abril de 2020, podendo ser prorrogado conforme a necessidade.
Parágrafo Único: Fica proibido ainda, aglomeração de pessoas nos ranchos pesqueiros em todo território do município.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Teodoro News
