Se medida não for votada ou reeditada até segunda-feira, 20, perde a validade
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), sugeriu ao presidente Jair Bolsonaro reeditar a MP do Contrato Verde Amarelo, que reduz contribuições de empresas para estimular a contratação de jovens de 18 a 29 anos e pessoas acima de 55 anos.
No sábado, Bolsonaro disse a apoiadores, em frente ao Palácio do Planalto, que a medida seria votada pelos senadores nesta segunda-feira, 20. “Deve ser votada segunda-feira. Tenho nada contra o Davi (Alcolumbre). Davi é meu chapa”, respondeu após ser perguntado se teria feito um acordo com o presidente da Casa.
No domingo (19), porém, Alcolumbre usou o Twitter para sugerir a Bolsonaro reeditar a MP amanhã, no dia em que ela perde a validade, caso o Senado não aprove o texto. “Assim, o Congresso Nacional terá mais tempo para aperfeiçoar as regras desse importante programa”, afirmou.
Se a MP caducar ou for rejeitada, o governo não poderá reeditar uma medida provisória sobre o mesma tema neste ano. A única possibilidade para que deputados e senadores continuem analisando o programa é o governo reeditar a MP até amanhã.
A medida foi aprovada pela Câmara dos Deputados na madrugada da quarta-feira, 15, em votação difícil e sem consenso entre os parlamentares. Por fim, o texto principal teve 322 votos a favor e 153 contra.
O texto deveria ser votado pelo Senado na sexta-feira, mas foi retirado da pauta, depois das críticas de Bolsonaro à atuação do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Na sexta, durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto, o secretário especial de Trabalho e Previdência Social, Bruno Bianco, disse confiar que o Senado não deixaria a MP perder a validade. Mesmo questionado oficialmente, o governo não informou quantos contratos foram fechados seguindo as regras da MP e o que acontece com eles caso o texto perca a validade.
Segundo ele, a medida ganha ainda mais importância neste momento de enfrentamento às consequências da covid-19.
“Eu tenho convicção de que, assim como a Câmara se esforçou muito para votar a MP, ficou até tarde da noite, tenho convicção de que o Senado também o fará. Deixo aqui o apelo do quão fundamental para o Brasil é a aprovação de uma medida que trata de emprego e possibilita que jovens e pessoas de mais de 55 anos tenham empregos facilitados em um cenário de retomada da atividade econômica”, afirmou.
O chamado Contrato Verde Amarelo foi criado pelo governo federal no ano passado com o objetivo de reduzir encargos trabalhistas para empresas e, com isso, estimular a geração de empregos, principalmente entre jovens.
De acordo com o governo, a proposta desburocratiza e desonera as contratações e, assim, ajuda os jovens a obter o primeiro emprego e experiência profissional.
O Contrato Verde Amarelo vale para vagas de emprego que pagam até um salário mínimo e meio, ou seja, R$ 1.567,50.
Os deputados aprovaram uma versão diferente da proposta original do governo. O porcentual de contribuição pela empresa para o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), por exemplo, ficou em 8%, como já é praticado, e não em 2% como o governo havia proposto.
O texto estabelece um desconto opcional da contribuição previdenciária sobre o seguro-desemprego do trabalhador que esteja temporariamente desempregado.
Se optar pela cobrança, fixada em 7,5%, o beneficiário poderá contar esse período na hora de calcular o tempo de contribuição para a aposentadoria. Com agências nacionais.
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