A Secretaria Municipal de Saúde Pública, por meio da Vigilância Sanitária, publicou nesta sexta-feira (10 de julho) a Nota Técnica nº 009/2020 que regulamenta funcionamento dos serviços de ENTREGA/DELIVERY dos ramos de alimentos e de bebidas durante o período de lockdown, determinado pelo decreto nº 324 de 10 de julho de 2020.
A publicação, disponível no Diário Oficial do Município, determina que não sejam permitidas as vendas desses nos estabelecimentos (venda de balcão), mas somente na modalidade de entrega em domicílio (delivery).
Determina também que as vendas sejam realizadas por meio aplicativos e ligações telefônicas, e o pagamento seja preferencialmente por meio de transferência bancária, evitando assim o compartilhamento de maquinetas de cartão e cédulas de dinheiro.
Os entregadores deverão estar devidamente paramentados com Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), oferecer álcool 70% aos clientes no momento da entrega, além de higienizar frequentemente as maquinetas de cartão.
É obrigatório também intensificar as medidas de prevenção de disseminação da Covid-19, como higienizar frequentemente os veículos e caixas térmicas utilizados para realizar a entrega, apresentando livro de registro de manutenção.
Tais estabelecimentos não poderão funcionar após as 22 horas. Aqueles que descumprirem as normas estipuladas estarão sob pena de multa e interdição das atividades por prazo indeterminado.
Lockdown
O Lockdown é um termo da língua inglesa que em tradução livre significa bloqueio total; confinamento; isolamento. Trata-se de uma medida que consiste em cercar um determinado perímetro (estado, cidade ou região), interrompendo toda atividade por um breve período de tempo.
O lockdown é um modelo extremamente eficaz para redução da curva de contágio e proporcionar tempo para reorganização do sistema em situação de aceleração descontrolada de casos e óbitos.
O Decreto nº 324, que determina o lockdown aos fins de semana em Coxim, está disponível no Diário Oficial do Município.
Assessoria/ML
