A violência contra a mulher também é um problema seu!
Em 2020 a Lei Maria da Penha completou 14 anos, e o mês de Agosto foi escolhido para receber a campanha Agosto Lilás. Com objetivo de sensibilizar toda a sociedade sobre a Lei Maria da Penha e as formas de combate à violência contra a mulher.
Segundo o Instituto Maria da Penha, a cada 7.2 segundos, no Brasil uma mulher é vítima de violência física.
Em complementação a Lei Maria da Penha, surge em 2015 no código penal, a Lei do FEMINICÍDIO, a qual trata diretamente, de mulheres assassinadas pelo motivo de serem do sexo feminino. O Feminicídio é comprovado caso haja antecedente de violência doméstica e familiar ou se o crime for motivado por menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
O Brasil ocupa o 5° lugar entre os países mais violentos do mundo, em relação à violência à mulher.
A Lei Maria da Penha prevê cinco tipos de agressão, física, psicológica, moral.
Lei n° 11.340
Art. 2° Toda mulher, independente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos, fundamentais inerentes à pessoa, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social.
A Administração Municipal faz um pedido à população para a conscientização pelo fim da violência contra a mulher. A campanha tem o objetivo de que a comunidade se sensibilize e entenda o quanto importante é proteger e respeitar os direitos das mulheres.
A campanha conta com o apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Cidadania, CRAS, CREAS, Conselho Tutelar e Polícia Civil.
Denuncie 180!
67-3248-1393 (Polícia Civil)
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