O texto original do Código Sanitário de autoria da Prefeitura, em tramitação na Câmara de Coxim, previa aumento significativo nas multas em caso de infrações, que poderiam chegar a R$ 280.600,00. Isso mesmo, você não leu errado, estamos falando de duzentos e oitenta mil e seiscentos reais.
Atualmente, as infrações sanitárias são feitas com base no Código Sanitário Estadual, com multas em Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul), cujo valor é de R$ 31,18. As infrações podem render multas que variam de 14 a 540 Uferms, ou seja, de R$ 436,52 a R$ 16.837,20, podendo chegar no máximo R$ 33.674,40, em caso de reincidência específica.
A proposta é para que a cobrança passe a ser feita em UFM (Unidade Fiscal Municipal), que custa R$ 56,12. Caso o texto original fosse aprovado, as multas leves saltariam de R$ 436,52 a R$ 2.120,24 para R$ 2.806,00 (50 UFM) a R$ 5.612,00 (100 UFM); as graves de R$ 2.120,24 a R$ 4.240,48 para R$ 5.612,00 (100 UFM) a R$ 28.060,00 (500 UFM); e as gravíssimas de R$ 4.240,48 a R$ 16.837.20 para R$ 28.060,00 (500 UFM) a R$ 140.300,00 (2500 UFM), podendo dobrar em caso de reincidência.
Sem andamento desde que deu entrada na Casa de Leis, em novembro de 2019, o Código Sanitário começou a tramitar nas comissões em agosto, inclusive foi pauta do vereador Edmir Cândido (MDB), na Tribuna do último dia 11, quando ele pediu apoio dos colegas para aprovar a matéria. Ao retomar as discussões, os vereadores entenderam que os valores das multas eram altos e, depois que o gerente de Vigilância Sanitária, Saimon Cândido, fez uma apresentação do Código Sanitário, avisaram que apresentariam uma emenda.
Para o vereador Abilio Vaneli (PT), que preside a Comissão de Constituição, Legislação e Redação, a proposta de emenda levou em consideração a razoabilidade e a proporcionalidade. De acordo com a modificação, as multas leves devem começar em R$ 280,60 (5 UFM) e vão até R$ 2.806,00 (50 UFM); as graves de R$ 2.806,00 (50 UFM) a R$ 7.295,60 (130 UFM); e as gravíssimas de R$ 7.295,60 (130 UFM) a R$ 28.060,00 (500 UFM). Em caso de reincidência as multas podem dobrar.
Antes de ir para votação o projeto deve tramitar na Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Caso seja aprovado ainda este ano, o Código Sanitário, que tem outros pontos polêmicos, passa a valer em 2021.
Confira abaixo como as multas são cobradas hoje, a proposta da Prefeitura e a emenda da Câmara:
