MDB ENTRA COM ACAO NO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL CONTRA PESQUISA FRAUDULENTA
O Partido do Movimento Democrático Brasileiro-MDB em Sonora representado pelo presidente Zelir Antônio Maggioni, o Mano, entrou hoje (21), com uma representação legal para a retirada do ar de pesquisa de intenção de votos, realizado pelo Instituto Ascensão Tecnológica Pesquisa da Informação, empresa pertencente a funcionária comissionada da prefeitura municipal de Sonora Pamela Aparecida Peixoto Campos.
Na pesquisa a funcionária beneficia seu chefe e atual prefeito Enelto Ramos (DEM), além de pertencer a uma funcionária comissionada a empresa foi aberta em janeiro deste ano. Por meio de consulta ao registro no TRE-Tribunal Regional Eleitoral, é possível constatar que Pamela Campos pagou e realizou a pesquisa, a qual não foi exigida nota fiscal.
A divulgação da pesquisa não cumpre os requisitos mínimos exigidos por lei e existem sérios indícios de que a pesquisa é fraudulenta, razão pela qual o MDB entrou com representação jurídica que deverá ser recebida, processada e julgada pela 26ª Zona Eleitoral da Comarca de Sonora-MS.
Em seu perfil pessoal a funcionária comissionada, Pamela Campos, faz uma postagem onde se pergunta, “Se os candidatos a prefeito fossem esses dois, em quem você votaria? ‘’. Formato semelhante a enquete, o que é terminamente proibido, conforme prevê o artigo 23 da resolução 23.600 do TSE: “Art. 23. É vedada, a partir da data prevista no caput do art. 36 da Lei nº 9.504/1997, a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral. “ Portanto sendo ilegal e irregular a divulgação do resultado da pesquisa.
Uma empresa para realizar pesquisa eleitoral precisa ter a atividade econômica registrada e seguir as regras do TSE. A empresa em questão não possui esses atributos, e realiza outras atividades tais como: Edição de jornais diários, atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão, edição de revistas, entre outros. Mais a atividade exigida para a realização de uma pesquisa eleitoral, a empresa não possui.
Em relação à empresa, o endereço informado refere-se à um imóvel residencial e não à uma sede empresarial. Além disso, se desconhece a existência de quaisquer funcionários, assim como se existe uma sede ou mesmo espaço físico.
Por Edson Brandão
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