A simplificação é uma das premissas defendidas pela CNM para aumentar os investimentos locais e atrair investimentos estrangeiros no país
O presidente da CNM (Confederação Nacional de Municípios), Glademir Aroldi, concedeu entrevista na segunda-feira (21) ao programa Brasil em Pauta – Especial Reforma Tributária – e defendeu os interesses dos municípios dentro da proposta que está em discussão no Congresso Nacional.
A programação contou ainda com a participação do doutor em Direito Tributário pela Universidade de Münster, na Alemanha, o professor da FGV (Fundação Getúlio Vargas) Direito Rio Gustavo Fossati.
Aroldi avaliou que a discussão é complexa, mas lembrou que o trabalho da entidade é defender as necessidades da gestão local e da população brasileira.
“Não podemos olhar a árvore. Temos que olhar a floresta, o Brasil. Neste momento, a gente precisa de união, entendimento e compreensão de todos. A oportunidade de colocarmos, em prática o que ministro [da Economia, Paulo] Guedes tem defendido: colocar o recurso onde tem a necessidade, onde as pessoas estão”, disse.
A simplificação é uma das premissas defendidas pela CNM para aumentar os investimentos locais e atrair investimentos estrangeiros como forma de ampliar a geração de emprego e renda para os brasileiros.
Nesta linha, Aroldi fez coro à defesa de um imposto único sobre consumo, mas com a garantia de participação dos três entes federativos.
“Com um comitê paritário que possa controlar, administrar e fazer a distribuição, o compartilhamento desses impostos. Defendemos uma reforma ampla. Não dá para ter três, quatro ou seis impostos sobre o consumo como o Brasil tem hoje. Uma demanda judicial é hoje 70% do PIB nacional. Alguma coisa ou muita coisa não está funcionando”, lamentou.
Segundo ele, desde a Constituição de 1988 foram definidos competências e compartilhamento do bolo tributário.
“De lá para cá, União e Estados transferiram competências – que chamamos de responsabilidades – e não transferiram, na mesma proporção, os recursos necessários. Precisamos e devemos trabalhar para corrigir numa Reforma Tributária”, afirmou.
Para o representante das mais de 5,5 mil cidades brasileiras, além da Reforma Tributária, é preciso investir na regulamentação de um pacto federativo adequado e em outras reformas, como a Administrativa.
Aroldi acredita que, juntas, essas iniciativas seriam suficientes para “preparar o Brasil para o caminho do desenvolvimento, trabalhando as desigualdades regionais e sociais”.
“Temos hoje municípios pobres em estados considerados ricos e municípios ricos em estados considerados pobres. A Reforma Tributária, o pacto e a Reforma Administrativa podem amenizar essas distorções”, completou. As informações são da Agência CNM.
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