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O poder executivo municipal de Costa Rica/MS encaminhou no último dia 30 de novembro para a Câmara Municipal o projeto de lei que estima o orçamento municipal para o ano de 2021 no valor total de 168.660.000,00.
O gestor desse valor será o prefeito eleito, Cleverson Alves dos Santos, (PP). O orçamento será analisado em duas votações pelos vereadores, sendo a primeira no dia 14 e 18 dezembro, conforme informou o presidente da casa de leis, Rayner Moraes Santos. (PL) ele ressaltar que os vereadores podem ainda apresentar emendas modificando a aplicação de valores para contemplar seus interesses.
Valores por secretarias:
Das oito secretarias a de saúde tem o maior valor anual que está estimado em R$ 40.767.200,00.
A segundo maior valor é da secretaria de educação.
R$ 15.227.800,00, essa pasta recebe repasse do governo federal referente ao FUNDEB (Fundo Municipal Desenvolvimento da Educação Básica) no valor de 22.735.000,00 o que resulta em um total de R$ 37.962.800,00.
A terceira é a secretaria de obras públicas com R$ 31.404.000,00
Secretaria Municipal de Governo R$ 2.890.974,38
Secretaria Municipal de Administração e Fin. Plan. Rec. e Controle R$ 9.105.809,78
Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento R$ 1.509.000,00
A Secretaria Municipal de Assistência Social aparece com orçamento no valor de R$ 2.353.000,00, porém recebe dinheiros de fundos especiais que estão ligados a mesma.
A Secretaria Municipal de Turismo, Meio Ambiente, Esporte e Cultura R$ 4.856.000,00
Outros:
Serviço Municipal de Água e Esgoto R$ 8.886.000,00
SPM (Serviço de Previdência Municipal) R$13.130.000,00
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir durante o exercício de 2021, créditos suplementares até o limite de 35% (trinta e cinco por cento) da despesa fixada nesta Lei.
Orçamento executado 168 milhões: O valor do orçamento municipal em execução (ano 2020) com valor inicial de 143.302.000,00 e deve fechar no dia 31 de dezembro com valor de 168.000,00 milhões.
Dinheiro para os vereadores:
De acordo com artigo 10 da lei orçamentária: “os vereadores têm direito a R$ 932.800.00 total de emendas parlamentar individuais, porém cada parlamentar poderá ter o valor total de R$ 84.800.00 que dera ser destinado para investimentos ou custeios de Órgãos da Administração Municipal e/ou entidades de caráter filantrópicos sediadas no Município”.
Câmara Municipal quase cinco milhões:
A Câmara Municipal com onze vereadores vai receber o valor de R$ 4.845.615,84 para arcar com despesas da estrutura de pagamento de pessoal incluído o salário dos vereadores no ano de 2021.
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