Entidades filantrópicas e escolas ligadas ao Sistema S poderão receber verba que sempre foi destinada às escolas públicas
Clodoaldo Silva
As votações que incluíram o Sistema S e entidades filantrópicas na divisão dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) dividiram a bancada sul-mato-grossense na Câmara dos Deputados.
Na votação de quinta-feira à noite (10), após a aprovação do texto-base da regulamentação do fundo (o Projeto de Lei nº 4.372/20) sem essa partilha, os parlamentares apreciaram oito destaques (proposta de alteração do texto original), que acabaram incluindo estas regras. O texto ainda será apreciado pelo Senado Federal.
Nas negociações iniciais, antes da votação do projeto, foi feito um acordo entre os líderes para que não fossem apresentados os destaques, o que levou à retirada da obstrução dos partidos da minoria e a matéria foi levada ao plenário. Entretanto, os destaques foram apresentados, levando a oposição a protestar afirmando que o acordo foi descumprido.
Desta forma, as emendas aprovadas pelo plenário retomaram pontos que haviam sido retirados do texto-base aprovado pouco antes.
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Uma das emendas aprovadas em Plenário (258 votos a 180), da deputada Luísa Canziani (PTB-PR), incluiu no texto a contagem de matrículas no Ensino Médio profissionalizante do Sistema S no cálculo de repasses do Fundeb. Também foram reincluídas as matrículas das escolas confessionais e filantrópicas do ensino técnico de nível médio.
Neste destaque, da bancada sul-mato-grossense votaram contra Dagoberto Nogueira (PDT), Rose Modesto (PSDB) e Vander Loubet (PT). Votaram a favor Beto Pereira (PSDB), Bia Cavassa (PSDB), Fábio Trad (PSD) e Loester Trutis (PSL). O deputado Dr. Luiz Ovando não votou.
Para incluir as escolas filantrópicas, confessionais ou comunitárias no cálculo dos valores do repasse aos municípios e estados, que leva em consideração o número de matrículas, foi apresentada emenda da deputada Soraya Santos (PL-RJ), que acabou sendo aprovada pelo plenário por 311 votos favoráveis e 131 contrários. Esse destaque permite a contagem de suas matrículas no Ensino Fundamental e no Ensino Médio regulares em número equivalente a 10% das vagas oferecidas.
Da bancada sul-mato-grossense, votaram pela inclusão os deputados Beto Pereira, Fábio Trad, Bia Cavassa e Loester Trutis. Foram contrários Dagoberto Nogueira e Vander Loubet. Não votaram Rose Modesto (PSDB) e Dr. Luiz Ovando (PSL).
Novo
Já na votação da emenda do deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), aprovada por 212 votos a 205, foi incluído o pagamento dos profissionais das áreas técnica e administrativa e acrescentou os terceirizados no limite de aplicação de 70% dos recursos repassados para financiar remuneração de profissionais de educação. Nas negociações feitas antes da votação, foi retirada a possibilidade de serem pagos com esse dinheiro aqueles profissionais das áreas pedagógica, técnica e administrativa. Ele incluiu, porém, psicólogos e assistentes sociais que atuam na rede.
Nesse destaque, seis dos oito parlamentares do Estado votaram contra. A favor foram os deputados do PSL Loester Trutis e Dr. Luiz Ovando.
Uma outra emenda, aprovada por 272 votos a 167, incluiu ainda entre as matrículas das filantrópicas aceitas para receber dinheiro do Fundeb aquelas que oferecem estudo no contraturno como complementação da jornada na rede pública. Nessa votação, foram contrários à inclusão Rose Modesto, Vander Loubet e Dagoberto Nogueira. Foram favoráveis Fábio Trad, Beto Pereira e Loester Trutis. Não votaram Bia Cavassa e Dr. Luiz Ovando.
O plenário aprovou ainda, por 205 votos a 198, emenda que determina a fixação, em lei específica, até 31 de dezembro de 2021, do piso salarial profissional nacional para os professores da educação básica pública. Os deputados Rose Modesto, Bia Cavassa, Beto Pereira e Dagoberto Nogueira votaram a favor. Loester Trutis foi contrário. Vander Loubet e Dr. Luiz Ovando não votaram.
Repasses
A regulamentação do Fundeb é necessária para que o repasse comece a ser feito a partir do ano que vem, uma vez que o PL nº 4.372/20 define detalhes da participação progressivamente maior da União ao longo de seis anos, conforme prevê a Emenda Constitucional 108.
O projeto de regulamentação foi apresentado pela deputada Professora Dorinha (DEM-TO) e mais nove parlamentares, entre eles, a deputada sul-mato-grossense Rose Modesto (PSDB-MS).
Fundeb
O Fundeb financia a educação básica pública e é composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais e valores transferidos de impostos federais.
Até 2026, o governo federal aumentará a complementação para esses fundos a cada ano, começando com 12% do montante até atingir 23%.
No caso de uma reforma tributária e também quanto a isenções tributárias, o texto prevê que devem ser avaliados os impactos nas receitas dos fundos, garantindo-se, no mínimo, a média aritmética dos três últimos exercícios.
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