Por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), os envios de notificações de multas e seus recursos ficaram interrompidos até novembro deste ano, com a retomada dos prazos em dezembro. Diante dessa situação, o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) alerta que cerca de 100 mil notificações de autuação de multas de trânsito foram registradas entre 26 de fevereiro e 30 de novembro deste ano e os condutores poderão apresentar o recurso ou identificar o real infrator até o dia 31 de janeiro de 2021.
“Nós estamos seguimos o critério do artigo V da resolução 802 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que prorroga o prazo até o dia 31 de janeiro para notificações enviadas”, explica a diretora de habilitação do Detran-MS, Lina Issa Zeinab.
Por outro lado, condutores que tiveram os prazos para enviar recursos vencidos durante o período de interrupção – de 20 de março a 30 de novembro de 2020 -, terão até o dia 31 de janeiro de 2021 para enviar indicação de condutor, defesa prévia e recursos em 1ª e em 2ª instâncias.
A diretora ressalta que a suspensão dos prazos no começo do ano foi necessária pois evitou que muitas pessoas saíssem de casa, respeitando as orientações sanitárias para que não houvessem aglomerações.
“Agora é necessário cumprir o caso estabelecido, então é muito importante não deixar para fazer na última hora. Assim, evitamos aglomerações. Lembramos também que para as multas de competência do Detran-MS temos o serviço Recurso On Line no Portal Meu Detran, totalmente digital onde não é necessário se deslocar a uma agência”, finalizou.
Viviane Freitas, Detran-MS
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