A ação é para combater proliferação de animais peçonhentos e de transmissores de doenças como o Aedes aegypti.
A Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas publicou no Diário Oficial do Município, desta quinta-feira, dia 14 de janeiro, notificação aos proprietários de terrenos em situação irregular de manutenção.
“Muitos deles sujos e servindo como locais de descarte de lixo e entulho, com vegetação alta, servindo como criadouro para o aedes aegypti e para outros vetores de doenças como ratos, além de animais peçonhentos como cobras e aranhas”, detalhou o fiscal de obras e posturas do Município, Edvaldo Camilo Miranda Silva.
Prazo para regularização é de 15 (quinze) dias.
Diante do exposto e do previsto em lei, notifica-se regularmente por meio deste Diário Oficial (inc. II, art. 4º da Lei nº 165/15) todas as pessoas listadas abaixo, concedendo o prazo para as devidas providências de 15 (quinze) dias a partir desta publicação, conforme disposto no Artigo 2º da Lei nº 165/15. O contribuinte poderá apresentar manifestação sobre o conteúdo desta notificação no prazo de até 05 (cinco) dias, junto a Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas – MS.
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