O prefeito municipal do município de Paraíso das Águas, Anízio Andrade, no uso da atribuição conferida pelo inciso VIII, do art. 90, da Lei Orgânica Municipal,
decreta:
Art. 1º Fica decretado facultativo o ponto dos servidores municipais nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021 até às 13h00min em virtude das festividades de Carnaval.
Art. 2º As atividades que por sua natureza não possam sofrer interrupção deverão funcionar normalmente.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
O Decreto número 655, de 08 de fevereiro de 2021, foi publicado no Diário Oficial do município.
ASSECOM- Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas- MS
