Concessionárias poderiam conceder redução em média de 5% no valor das faturas; projeto segue para Câmara dos Deputados
Gabrielle Tavares
Senadores aprovaram em votação simbólica na quinta-feria (13) um projeto de lei que visa reduzir o valor das tarifas de energia elétrica pelos próximos cinco anos.
A proposta autoriza a União a criar e manter a Conta de Redução Social Temporária de Tarifa (CRSTT), o que permitiria a devolução de cerca de R$ 50 bilhões de tributos cobrados indevidamente pelas empresas distribuidoras de energia elétrica.
Caso seja aprovado, a CRSTT receberá aporte destes valores, que serão reembolsados e repassados aos consumidores sob a forma de descontos nas tarifas.
Em março de 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que a cobrança do PIS e Cofins sobre as tarifas de energia era indevida e determinou a devolução.
O texto prevê que o desconto nas contas de luz deverão ser aplicados sobre o valor da energia consumida, antes de descontados os impostos, e ainda sobre a tarifa pelo uso do sistema de distribuição de energia.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que já estuda como devolver os tributos aos consumidores.
De acordo com a unidade, as concessionárias poderiam conceder redução em média de 5% no valor das faturas emitidas pelos próximos cinco anos após a devolução.
A agência demonstrou ainda que estuda abater tais valores em aumentos futuros nas tarifas de energia elétrica, que são previstos contratualmente entre os Estados e as concessionárias.
O texto, que é de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), segue agora para votação na Câmara dos Deputados e ainda pode sofrer alterações.
A Aneel anunciou no mês passado que as contas de luz ficariam mais caras no mês de maio pela falta de chuva no Centro-Oeste, que deixaram os principais reservatórios do país estão com os estoques reduzidos.
A bandeira que vigora em maio é a vermelha patamar 1. A tarifa de energia elétrica para o consumidor final terá um acréscimo de R$ 4,169 a cada 100 kWh (quilowatt-hora) consumidos.
*Com informações da Folha de S. Paulo
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