Produtores rurais podem vender direto para a merenda escolar, mesmo que ainda não tenha voltado as aulas devido à pandemia, os produtores podem se organizar para fornecer a produção para o município de Coxim.
Mamão, batata-doce, chuchu, abacaxi e limão, são algumas das frutas e legumes que podem ser ofertados. Para que o produtor rural possa participar da “compra direta”, é preciso que esteja cadastrado no PNAE – Programa Nacional de Alimentos Escolar ou no PAA Programa de Aquisição de Alimentos, ambos do governo federal.
A aquisição de gêneros alimentícios no âmbito do PNAE, ressalvada a hipótese de se utilizar a chamada pública, deverá ser realizada por meio de licitação pública, na modalidade de pregão, na forma eletrônica. A aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar, uma vez que, a autorização para a dispensa do procedimento licitatório determina que:
“Do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, no mínimo 30% (trinta por cento) deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações…”
O PAA – Programa de Aquisição de Alimentos possui duas finalidades básicas: promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar.
Para o alcance desses dois objetivos, o programa compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino.
Os produtores podem sanar as suas dúvidas na Secretaria de Desenvolvimento do município a com o Gerente de Agricultura José Antônio de Amorim, na Rua Antônio de Albuquerque, 100 – centro, o telefone de contato é (67) 3291-1143.
Fonte: AssCom/Augusto Marques
