A parlamentar é autora do PL que autoriza o uso de spray de pimenta e armas de eletrochoque para defesa pessoal
Nesta quinta-feira (17) a senadora Soraya Thronicke participou de uma demonstração sobre a utilização do Taser T7 – a nova tecnologia de arma de eletrochoque da empresa Axon. A formação e habilitação para instrutores foi oferecida a várias instituições convidadas pelo Senado Federal, como a Polícia Legislativa do Congresso Nacional, a Polícia Judiciária, Polícia Federal, Polícia Civil do Distrito Federal, Polícia Militar do Goiás e Detran. Recentemente a senadora Soraya apresentou um projeto de lei que libera a comercialização, aquisição, posse e porte de spray de pimenta e armas de eletrochoque para defesa pessoal do cidadão comum em todo o território nacional.
“A segurança pública é dever do Estado, mas na prática vivemos uma constante sensação de insegurança, com inúmeros casos de assassinatos, estupros e assaltos. No caso das mulheres, é mais grave ainda, pois sentimos falta desses instrumentos não letais que permitam nossa defesa e inibam a atuação dos criminosos”, explica a senadora Soraya.
Atualmente, não há regulamentação a respeito do uso de armas não letais no Brasil. Nenhuma lei autoriza ou proíbe o seu uso pela população, mas há um entendimento tradicional de que a utilização desse tipo de instrumento está restrita à segurança pública ou privada, em caso de empresas especializadas na área.
“Para o cidadão comum não há amparo legal para aquisição, a posse e o porte de sprays de pimenta e armas de eletrochoque para defesa pessoal. Então, o projeto vem neste sentido, de garantir às pessoas meios para se sentirem mais protegidas, uma vez que há esse vácuo legislativo”, afirma a parlamentar. O PL 1928/2021 também estabelece condições, incluindo mecanismos de controle e sanções, em caso de descumprimento da lei.
Demonstração
Durante a apresentação, os representantes da Axon explicaram que as armas de eletrochoque provocam a incapacidade neuromuscular por alguns segundos nas pessoas. Apesar disso, a utilização é mais segura do que a arma de fogo, pois não causa lesões permanentes no alvo, mas possibilita a sua imobilização para tomada de ações posteriores. O uso restritivo para a segurança pública é comum em vários países do mundo inteiro. A Polícia Legislativa do Senado Federal já utiliza armas de eletrochoque desde 2006. Já no caso da população comum, seu uso na defesa pessoal é permitido em países como Estados Unidos, Alemanha e Coréia do Sul.
Os agentes também alertaram sobre os perigos da utilização de produtos falsificados, muitas vezes vendidos na internet ou o mercado informal de maneira ilegal. “Há muitos produtos não homologados, que não têm parâmetro de controle, falsificados, mas que são vendidos como Taser. Porém, estes produtos podem provocar apenas dor e lesão, e não têm o efeito desejado, que é a incapacidade neuromuscular do criminoso. Pelo contrário, pode despertar mais a fúria do bandido”, explicaram.
A demonstração foi realizada com a participação voluntária do agente da Polícia Civil do DF, Leandro Jardim, que possui 1,86m de altura e 90 kg, e foi imediatamente imobilizado por alguns segundos após o disparo com o equipamento. A parlamentar ainda teve a oportunidade de fazer um disparo com uma Taser T7 em um modelo inanimado, com as orientações dos representantes da Axon.
Assessoria de Imprensa Senadora Soraya Thronicke
