Em mais uma ação de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, o Governador Reinaldo Azambuja sancionou, nesta quarta-feira (25), a Lei nº 5.703, que institui no Estado de Mato Grosso do Sul a campanha “Sinal Vermelho” como mecanismo de combate e prevenção à violência doméstica e familiar prevista na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.
A autoria do projeto de Lei é da deputada e líder do Governo na Assembleia Legislativa, Mara Caseiro (PSDB), após apresentação da campanha pela juíza Helena Alice Machado Coelho, Coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, do TJMS, e do presidente da Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul (Amansul), Giuliano Máximo Martins.
“Trouxemos esse programa de Cooperação e Código “Sinal Vermelho” para que aqui em Mato Grosso do Sul, as mulheres em situação de violência doméstica ou familiar tenham mais um instrumento para pedir socorro. O sinal vermelho na mão é uma forma das vítimas pedirem ajuda discretamente, sem chamar a atenção do agressor”, explica a deputada Estadual Mara Caseiro.
Com a medida, vítimas poderão buscar ajuda mostrando “X” na palma da mão para atendente de farmácias, repartições públicas e instituições privadas, portarias de condomínios, hotéis, pousadas, bares, restaurantes, lojas comerciais, administração de shopping center, supermercados, academias, agências bancárias ou outros locais de atendimento ao público.
Por meio desse sinal, feito com caneta, batom ou qualquer outro material acessível, de preferência na cor vermelha, e sendo mostrado com a mão aberta, fica clara a comunicação de “pedido de socorro”.
A publicação traz a ampliação da forma de pedir ajuda que é falando. Sendo assim a mulher poderá, sempre de forma reservada, aproximar-se de alguma pessoa próxima e dizer “Sinal Vermelho”.
A campanha sinal vermelho foi uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), lançada em junho de 2020. E hoje com a publicação ganha mais força em todos os municípios sul-mato-grossenses.
“A Lei Estadual que trata da Campanha Sinal Vermelho contra a violência doméstica, ela tem um formato e uma importância muito grande em Mato Grosso do Sul. O Mato Grosso do Sul tem estabelecido ao longo dos anos políticas públicas muito sérias para a contenção e prevenção de crimes de violência doméstica. E essa é mais uma ação do Legislativo e do Executivo para colocar à sociedade que essa campanha pode ser de fácil participação, as pessoas podem facilmente aderir a essa prática, basta fazer um X na mão, é um sinal totalmente silencioso, um sinal discreto que vai servir para que uma pessoa perceba que aquela mulher está em situação de violência doméstica, o que vem a fortalecer o trabalho que é feito por todos os poderes”, pontua Giuliano Máximo Martins, presidente da Amansul.
Para a juíza Helena a publicação da lei é uma vitória para todos e todas que acreditam em uma vida livre de violência. “A campanha sinal vermelho foi pensada pela AMB e pelo CNJ, logo no início da pandemia, como um instrumento de auxílio às mulheres vítimas de violência doméstica. Contudo, a adesão das associações estaduais, dos tribunais e, principalmente, da sociedade civil, foi tamanha que a campanha ‘pegou’ e , para nossa alegria, virou lei em vários estados e agora em Mato Grosso do Sul.”
A magistrada reforça ainda que “o engajamento dos tribunais, juízes, juízas, do Governo do Estado, por meio da Subsecretaria de Políticas Públicas para mulheres, foram e são fundamentais para o êxito da ação. Destaco, também, a parceria do Poder Legislativo, pois a deputada Mara Caseiro nos ouviu, atendendo inclusive sugestões para alteração do texto legislativo. Os resultados até o momento são incríveis, várias vidas salvas em todo o país e também em nosso Estado. É uma vitória para todos e todas que acreditam em uma vida livre de violência. E, quanto mais se combate a violência de gênero, mais perto estamos de uma sociedade livre, justa e solidária, como preceitua nossa Carta Magna. Ganhamos todos e todas.”
O destinatário do pedido de socorro deve confirmar corretamente a marca ou se ouviu corretamente o código “Sinal Vermelho”. Confirmando-se o pedido de ajuda, ele deve encaminhar a vítima para local seguro e imediatamente ligar para o número 190 (Polícia Militar) e reportar a situação.
De acordo com a presidente da AMB, Renata Gil, “a campanha Sinal Vermelho é um símbolo de luta nacional contra a violência doméstica. A iniciativa é uma nova cultura de enfrentamento à violência contra a mulher. A nação brasileira entendeu que o “X” nas mãos é capaz de salvar vidas. ”
A subsecretária de Estado de Políticas Públicas para Mulheres, Luciana Azambuja, reforça que toda a ação que visa o enfrentamento à violência contra a mulher deve ser realizada de forma transversal. “O Governo do Estado apoiou a campanha desde o seu lançamento, uma campanha que oferece uma estratégia silenciosa para a denúncia, e agora avançamos com a publicação da Lei, que vem para somar as ações da campanha Agosto Lilás.”
Além do DF, a Sinal Vermelho já é lei em dez estados – Alagoas, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Paraíba, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe, Paraná e agora em Mato Grosso do Sul. Além disso, todos os tribunais brasileiros apoiam a iniciativa e aderiram à campanha.
No site www.naosecale.ms.gov.br traz mais informações sobre a legislação.
Jaqueline Hahn Tente, Secic
