Uma instituição de ensino com pólo em Coxim foi notificada pelo PROCON no final da tarde desta segunda-feira (29) pela demora na entrega dos certificados de conclusão dos cursos de Pós-Graduação.
Diversos alunos realizaram pós graduação à distância na instituição, mas até o momento não receberam o certificado de conclusão, que deveria ser entregue no prazo conforme a LEI n9.394/1996, mas que já se passaram dois anos e ainda não conseguiram obter o documento.
Após várias denúncias, o diretor do PROCON de Coxim foi até a sede do pólo da instituição na cidade e cumpriu a notificação que será encaminhada ao PROCON Estadual que realizará as sanções pertinentes ao Artigo 57 do Código de Defesa do Consumidor, além disso, o reclamante poderá mover uma ação contra a instituição por danos materiais.
