A audiência pública proposta pelos vereadores Abilio Vaneli (PT), Carlos Henrique Ferreira da Silva (MDB) e Professora Marly Nogueira (PT), com apoio dos colegas da Casa de Leis, reuniu diversas autoridades e, principalmente, cidadãos interessados na regularização fundiária de Coxim.
Durante três horas, na noite de quinta-feira (26), o tema foi debatido no plenário da Câmara Municipal. Para Abilio, além de esclarecer pontos importantes, a audiência pública findou com encaminhamentos que definem os próximos passos para a regularização fundiária.
Destaque para o projeto de lei de REURB a ser elaborado pela Prefeitura de Coxim e encaminhado à Câmara Municipal no prazo de 60 dias. Para tanto, será criado um grupo de trabalho para desenvolvimento das atividades de reurbanização, composto por técnicos e representantes dos poderes constituídos.
Segundo Abílio, esse grupo deve receber capacitação continuada até a conclusão dos trabalhos. “Outro passo importante foi a definição de licitação para a realização de georeferenciamento em Coxim, cujo prazo também é de 60 dias”, explicou o vereador.
Para Marly, a reurbanização fundiária de Coxim é um assunto que merece atenção especial por parte das autoridades e precisa se tornar realidade, uma vez que muitas pessoas dependem desse projeto para construir de forma legalizada em algumas áreas de Coxim.
O mesmo desejo é compartilhado por Carlos Henrique. “Todo esse trabalho vai mostrar que o município pode liberar construções em algumas áreas respeitando o meio ambiente, por exemplo. O que temos de fazer é juntar todas as medidas que precisam ser adotadas num projeto e regularizar a situação, inclusive das residências já construídas”, ponderou o parlamentar.
Abilio fez um balanço positivo da audiência pública e se surpreendeu com o interesse da população pelo tema. As discussões da regularização fundiária contou com a presença do prefeito Edilson Magro (DEM) e de técnicos da Prefeitura, assim como do promotor Marcos André Sant´Ana Cardoso, representando o Ministério Público Estadual, do deputado Amarildo Cruz, pela Assembleia Legislativa, e demais autoridades, como a Polícia Militar Ambiental, que atua fortemente na fiscalização em Coxim.
Ainda durante os trabalhos, ficou pré-agendada outra audiência pública, para 28 de outubro, para debater a atualização do Plano Diretor de Coxim.
Sheila Forato
Foto: Hugo Cripa/CMC
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