Além de recursos, prefeito solicitou apoio para alterar lei de regularização fundiária
Nesta terça-feira (31/08), a senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) recebeu, em seu gabinete no Senado Federal, em Brasília (DF), o prefeito de Itaquiraí, Thalles Tomazelli (DEM), que apresentou um pedido de emenda parlamentar para a reestruturação urbana do Distrito Industrial do município e alteração na lei que trata sobre regularização fundiária rural. “Os pedidos do prefeito Thalles Tomazelli são muito pertinentes e vou analisar com a minha equipe técnica a melhor forma para atender a demanda de infraestrutura urbana para o Parque Industrial”, afirmou a parlamentar.
Sobre o pedido para alterar a Lei Federal nº 13.465/2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana e sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária, Soraya Thronicke está disposta a apresentar um projeto de lei no Senado Federal a respeito do tema. “A solicitação do prefeito é para beneficiar os assentados rurais do município, mas também atende a um pleito de vários agricultores familiares espalhados por assentamentos em Mato Grosso do Sul e em outros Estados do Brasil. A concessão de título de posse permanente para esses assentados é uma demanda antiga desses pequenos produtores rurais e pretendo encampar essa luta”, garantiu.
Segundo o prefeito Thalles, o Distrito Industrial de Itaquiraí está localizado no quilômetro 77 da rodovia BR-163 e tem uma área total de quase 50 mil m². “Solicitamos à senadora Soraya Thronicke uma emenda parlamentar individual para a pavimentação asfáltica e drenagem das ruas do Distrito, bem como da rua paralela à BR-163. Além disso, também reivindicamos o apoio dela para a obtenção de um aporte financeiro no valor de R$ 1 milhão para serem aplicados na produção de blocos de concreto para pavimentar demais vias na área urbana da cidade”, detalhou.
Thalles Tomazelli também explicou que os assentados rurais do município estão lutando pela concessão dos títulos de posse permanentes dos seus lotes. “Queremos a parceria da senadora Soraya nessa luta e pedimos alteração na lei que trata sobre a regularização fundiária rural, para que os assentados possam produzir com tranquilidade. Ficamos muito felizes com a receptividade da senadora e com a disponibilidade dela de nos ajudar nesses pedidos. Só quero agradecê-la pela atenção, fiquei muito contente com a nossa reunião”, finalizou.
Assessoria de Imprensa Senadora Soraya Thronicke
