A vereadora Manuelina Martins da Silva Arantes Cabral sugeriu em sessão da Câmara de Vereadores desta segunda-feira (20), que a Prefeitura Municipal por meio da Secretário Municipal de Saúde, Educação e de Assistência Social, a criação da Semana Municipal da Pessoa com Deficiência conforme a Lei Federal nº 13.585/2017.
Conforme a vereadora, a ideia é promover ações de inclusão social e combater o preconceito e à discriminação contra as pessoas com deficiências na nossa sociedade.
Segundo estudos realizado pela Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) no ano de 2019 e divulgado no mês de agosto de 2021 sobre as condições de saúde da população brasileira em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e com o Ministério da Saúde revelou que 8,4% (17,3 milhões) da população brasileira acima de 2 anos tem algum tipo de deficiência.
A pesquisa detalha que 7,8 milhões, ou 3,8% da população acima de dois anos, apresentam deficiência física nos membros inferiores, enquanto 2,7% das pessoas têm nos membros superiores. Já 3,4% dos brasileiros possuem deficiência visual; e 1,1%, deficiência auditiva. Já 1,2% (2,5 milhões) de brasileiros tem deficiência intelectual. Quase 68% da população com deficiência não tem instrução ou possui o ensino fundamental incompleto.
Em Costa Rica-MS a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) atende 82 alunos com deficiência e a Rede Municipal de Ensino 169 alunos, conforme demonstra o Censo Escolar de 2021. O parlamento pede que o Governo Municipal viabilize tal solicitação com o intuito de conscientizar e fortalecer a inclusão social.
A indicação n° 279 foi lida e aprovada e encaminhada ao prefeito Cleverson Alves dos Santos, aos secretários Jesus Queiroz Baird, Maria Barbosa Moreira e Evair Gomes Nogueira.
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Cassiane Mews/ Assessora de Comunicação da Câmara de Costa Rica-MS
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Fonte: Cassiane Mews / Foto: Fabrizzio Carrijo – ASSECOM/CMCR
