Os senadores de Mato Grosso do Sul votam, nesta terça-feira (20), decreto de intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. Há consenso favorável sobre a medida que deve ir ao plenário, em sessão extraordinária, a partir das 18h (Horário de Brasília).
Pedro Chaves (PRB), que tem sido cotado para relatar o projeto no Senado, disse que “não adianta ver a questão como algo isolado. O caos que ocorre nos grandes centros esta ligado a falta de proteção das fronteiras e também da necessidade urgente de medidas que dêem mais amparo jurídico para que a polícia enfrente o crime organizado”.
Waldemir Moka e Simone Tebet (MDB), também são favoráveis a medida, ressaltando que as fronteiras não devem ser esquecidas no processo por serem caminho de entrada das drogas e armas que abastecem as organizações criminosas com atuação no Rio de Janeiro.
“Por isso, vamos buscar o compromisso do Executivo para fortalecer a fronteira com a real implantação da Política Nacional de Segurança Pública. Aliás, as forças armadas têm como dever proteger a fronteira do País. Não adianta estar só nas grandes metrópoles”, ressaltou Simone a Rádio Senado. “É preciso fazer esta intervenção com equilíbrio e moderação”.
Diante da cobrança de investimento na segurança das fronteiras o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, declarou no sábado (17) que o Ministério da Segurança Pública irá realizar ações planejadas e não uma intervenção. A estrutura ainda deve ser criada.
Trâmite – Aprovado durante a madrugada pela Câmara dos Deputados, por 340 votos a 72 (com uma abstenção), o decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro necessita do voto favorável da maioria simples dos senadores, ou seja, devem estar presentes no plenário 41 dos 81 parlamentares. O relator será designado pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), momentos antes da votação e deve ser favorável a medida.
Com o relatório elaborado, cinco senadores que apoiam ou rechaçam a intervenção podem se inscrever para falar sobre o assunto na tribuna por 10 minutos cada um. A votação ocorre na sequência, tendo os petistas já declarado ser contrários a medida.
Na prática, assim que confirmado pelos senadores, o decreto transfere o comando da Polícia Militar, Civil, Corpo de Bombeiros e administração penitenciária do Rio de Janeiro ao general do Exército Walter Braga Netto, que lidera o Comando Militar do Leste. O mesmo responderá diretamente ao presidente Michel Temer (MDB) sobre as ações empregadas, a princípio, até 30 de dezembro.
A intervenção federal nos estados é prevista na Constituição, mas nunca havia sido adotada. O presidente justificou seu uso para “conter grave comprometimento da ordem pública”, mas não há definição clara de como será realizada ou sobre financimento complementar federal.
