Foi publicado no Diário Oficial do município de ontem, terça-feira, dia 21 de dezembro, o DECRETO nº 751, de 21 de dezembro de 2021, sobre o ponto facultativo e o ponto dos servidores.
O prefeito municipal de Paraíso das Águas, Anízio Sobrinho de Andrade no uso da atribuição conferida pelo inciso VIII, do art. 90, da Lei Orgânica Municipal,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica decretado facultativo o ponto dos servidores dos órgãos e das entidades da Administração Direta e Autárquica do Poder Executivo Municipal do dia 23 de dezembro de 2021 ao dia 03 de janeiro de 2022.
Parágrafo 1º – O disposto no “Caput” não se aplica aos setores e serviços considerados essenciais, que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos e deverão funcionar normalmente.
Parágrafo 2º – As Unidade de Saúde Roberto Araújo dos Santos (Bela Alvorada), Unidade de Saúde Oli Garcia Leal (Pouso Alto), Unidade Aristóteles Garcia Vida, deverão retornar ao trabalho no dia 03 de janeiro de 2022.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Daniela Lossávero
ASSECOM- Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas- MS
