Na sessão desta segunda-feira (04), o vereador Claudomiro Martins Rosa, o Cocó (MDB) promoveu indicação em nome da Casa solicitando que o governo municipal de Costa Rica instale energia solar em todas as repartições públicas municipais.
Conforme o texto da proposta, no dia 6 de janeiro de 2022 foi aprovada a Lei 14.300, que “Institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS). Desta forma quem implementar o sistema até 7 de janeiro de 2023 (12 meses após a publicação da nova lei), ficará isento da tarifa até o ano de 2045.
“A indicação visa recomendar a implantação do sistema de energia solar dentro do prazo previsto para garantir a isenção da tarifação, além de permitir uma importante economia dos gastos públicos com energia elétrica de maneira sustentável”, disse Cocó.
A presidente da Câmara, prof. Me. Manuelina Martins da Silva Arantes Cabral, lembrou que no município, cinco prédios públicos da Educação e a Câmara já possuem energia solar, e que é de suma importância reforçar novamente o pedido ao Executivo Municipal.
A indicação n° 185 foi apresentada e aprovada durante a 20ª sessão ordinária, e encaminhada ao prefeito Cleverson Alves dos Santos.
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