Com o objetivo de preparar a cidade de Costa Rica para receber a tecnologia 5G, os vereadores Claudomiro Martins Rosa, o Cocó (MDB) e Evaldo Paulino Garcia (PSD) promoveram indicação solicitando que o Poder Executivo adeque e atualize a legislação urbanística municipal.
A expectativa é que a tecnologia 5G traga mais velocidade para baixar e enviar arquivos, reduza o tempo de resposta entre diferentes dispositivos e torne as conexões mais estáveis.
Conforme se manifestou o Supremo Tribunal Federal (STF) o entendimento de que a competência para legislar em matéria de telecomunicações, no Brasil, é da União. Contudo, é prerrogativa dos municípios regulamentar o uso e ocupação do solo para instalação da infraestrutura da rede de telecomunicações.
Dito de outra maneira, isso significa que legislações urbanas de parcelamento do solo, código de obras ou plano diretor disciplinam localmente sobre os procedimentos, licenças e normas urbanísticas para a instalação das infraestruturas de redes digitais, seja por meio de lei ou decretos. Por seu turno, a implementação da tecnologia 5G nos municípios exigirá, pelo menos, cinco vezes mais Estações Rádio Base (ERB´s) e torres que transmitem o sinal da operadora para o celular dos consumidores.
“Como forma de reduzir a burocracia para a futura instalação e a infraestrutura necessária para o 5G o município já deve se preparar. Adequarmos as legislações locais com a Lei Geral das Antenas, uma vez que uma cidade com legislação atualizada pode ser atendida primeiro do que uma cidade à frente no cronograma da Anatel, mas atrasada na adequação da legislação urbanística”, explicou Cocó.
Com a adoção do 5G, as conexões à internet serão aceleradas, terão uma latência menor e facilitarão a interligação de equipamentos robóticos e munidos de inteligência artificial por meio da Internet das Coisas (IoT). Do ponto de vista prático, fábricas poderão expandir o uso de robôs operados remotamente e telecirurgias ficarão ainda mais precisas e seguras, por exemplo.
A indicação n° 213 foi apresentada e aprovada durante a 24ª sessão ordinária, e encaminhada ao prefeito Cleverson Alves dos Santos.
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