O julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) desta sexta-feira (16) terminou com a suspensão do piso salarial da enfermagem. O julgamento começou na última quinta-feira (15).
A decisão suspende a validade do piso nacional da enfermagem até que o Governo Federal e o Congresso definam uma fonte de recursos para arcar com o aumento de gastos com a categoria.
Foram 7 votos favoráveis à suspensão da base salarial da classe. Quatro dos ministros do Supremo foram contra. Os favoráveis são: ministros Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luiz Fux.
Sendo que os ministros André Mendonça, Nunes Marques, Edson Fachin e a presidente do STF, Rosa Weber, foram contra a suspensão.
Conforme a lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), o piso seria de R$ 4.750 para os enfermeiros; de R$ 3.325 para os técnicos de enfermagem; e de R$ 2.375 para os auxiliares de enfermagem e parteiras.
A decisão do ministro Roberto Barroso é uma liminar para ação apresentada pela CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços). A Confederação questionou a constitucionalidade da lei e estimou que o impacto do novo piso será de até R$ 10,5 bilhões.
Na ação, a CNSaúde disse ainda que os novos valores poderiam gerar corte de programas e demissão de profissionais do setor.
Sepultamento do piso?
Nesta semana, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD) disse que a decisão do STF não sepulta a nova base salarial, já que a liminar dá 60 dias para que o Governo aponte fonte de recursos.
“A posição do STF não sepulta o piso nacional da enfermagem, mas o suspende, algo que o Congresso Nacional evidentemente não desejava”, afirmou. Assim, disse que o Congresso deverá “apresentar os projetos capazes de garantir a fonte de custeio a estados, municípios, hospitais filantrópicos e privados”.
