Contribuintes de Alcinópolis têm uma oportunidade especial para regularizar seus débitos com o município. A Prefeitura lançou o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2025, que oferece condições facilitadas para quitação de dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2024, como IPTU, ISSQN e outros tributos municipais. O prazo para adesão termina no dia 31 de julho de 2025.
O programa prevê descontos de até 90% sobre juros e multas para quem optar pelo pagamento à vista. Já quem preferir parcelar, poderá dividir o valor em até 30 vezes, com descontos que variam de 75% a 50%, dependendo do número de parcelas. As parcelas mínimas são de R$ 200 para pessoas físicas e R$ 300 para pessoas jurídicas.
O REFIS não contempla dívidas relativas ao ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis). Para aderir, é necessário comparecer à Secretaria Municipal da Fazenda, preencher o requerimento, assinar o termo de adesão e reconhecer a dívida, abrindo mão de contestá-la judicial ou administrativamente.
A Prefeitura alerta que o não pagamento das parcelas nos prazos estabelecidos implicará na exclusão automática do programa, com a perda dos benefícios concedidos e a revalidação dos valores originais com os encargos legais. Além disso, os débitos regularizados pelo REFIS 2025 não poderão ser renegociados em futuros parcelamentos.
Mais informações e os formulários necessários para adesão estão disponíveis na sede da Prefeitura de Alcinópolis ou diretamente na Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças (SEPLANFI).
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