Ambientalistas e produtores rurais do município de Bonito, distante 265 quilômetros de Campo Grande, são contra intervenções que coloquem em risco o Rio Formoso. Principal atrativo turístico da cidade, o curso de água está nos planos da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul) para ampliar o sistema de abastecimento da região. Entretanto, decreto municipal aprovado em março deste ano, depois de pressão popular, proíbe qualquer tipo de captação de água do rio.

Na terça-feira (24), o Ministério Público Estadual (MPE) recomendou à Sanesul que se abstenha de contratar qualquer projeto para captação de água do Rio Formoso e outros rios da região.

A intenção da empresa ganhou visibilidade com abertura de licitação, no dia 14 de março deste ano, com o objetivo de contratar estudo sobre a intervenção no rio.

Conforme o vice-presidente do Sindicato Rural de Bonito, Marcelo Bertoni, a proibição deste tipo de iniciativa foi debatida durante anos com a gestão municipal até ser concretizada. “Sou totalmente contrário à retirada de água do Rio Formoso para estes fins”.

O decreto municipal n° 38, de 7 de março de 2018, surgiu a partir de uma série de discussões nos conselhos locais e de audiência pública realizada na Câmara Municipal. O artigo 3° da medida proíbe que ocorra no Rio Formoso “a retirada de água em escala mecânica ou por gravidade, bem como desvio para qualquer fim de utilização, inclusive para abastecimento urbano, bem como a formação de lagoas artificiais para contemplação ou qualquer outra espécie tanto na área urbana como rural, ressalvada a dessedentação animal”.

A proteção ao rio também está prevista no Plano Diretor da cidade, além de ser matéria de leis e decretos. A Lei das Águas Cristalinas (Lei Estadual 1.871/98), por exemplo, proíbe atividades de agricultura, extração de madeira, indústria de qualquer tipo e porte, extração mineral de qualquer substância e criação de pequenos animais no entorno do rio.

Em seu artigo 11, é estabelecido que “qualquer atividade que possa ser causadora de danos às cachoeiras e tufas calcárias (rocha calcária muito porosa), só poderá ser exercidas após a realização de estudo prévio de impacto ambiental, aprovado pelas autoridades competentes”.

Na mesma lei, destaca-se que, na Faixa de Proteção Especial (300 metros de largura, com 150 metros de largura para cada lado da margem do Rio Prata, Rio Formoso e seus afluentes), só podem ser realizadas atividades de ecoturismo, pecuária e apicultura.

SEM DEBATE

Além de não considerar as medidas para preservação, a população reclama que o plano de captação de água da Sanesul ainda não foi debatido. De acordo com o presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Bonito (Condema), Marcelo Brasil, esta pauta ainda não passou por apreciação do grupo.

“Oficialmente, ainda não teve discussão. Chegamos a cogitar chamar um representante da Sanesul para falar sobre essa possibilidade, mas, quando ficamos sabendo, a Sanesul já havia publicado o chamamento público para contratação de empresa no Diário Oficial”.

CONFIANÇA

Na manhã de ontem, o governador Reinaldo Azambuja disse confiar na preocupação da Sanesul com o meio ambiente e que a captação pode ocorrer, se respeitar a legislação e considerar os impactos ambientais.

“Não tem nada decidido ainda. É um pequeno estudo. O  que nós não podemos é deixar a população de Bonito carecer com falta d’água porque, infelizmente, com perfurações profundas, nós não temos conseguido dar solução ao problema de abastecimento”.

Conforme o governador, o município possui  solo rochoso e um subsolo poroso, em que a água se dispersa, dificultando a abertura de poços subterrâneos para realizar captação de água.

Em nota, a Sanesul afirmou que “acatou a recomendação do MP e suspendeu temporariamente a contratação do estudo”. Além disto, solicitou audiência com o ministério “para fazer os devidos esclarecimentos e demonstrar a importância para Bonito do prosseguimento do contrato”.

A empresa ainda destaca que o documento tem caráter apenas de recomendação, portanto, sem força para mandar suspender ações de perfuração e captação de água no Rio Formoso. (Colaborou Leandro Abreu)

Por TAINÁ JARA

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