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Costa Rica, MS – Em um gesto de apoio à valorização dos servidores de escolas públicas, o 1º secretário da Câmara Municipal, Juvenal da Farmácia, apresentou na sessão ordinária desta segunda-feira (10) a Moção de Apoio nº 02/2025. O documento manifesta suporte à aprovação do Projeto de Lei nº 2.531/2021 (de autoria da ex-deputada Rose Modesto), que estabelece um piso salarial nacional para os profissionais técnicos e administrativos da educação básica pública.
O PL propõe que a remuneração desses profissionais seja fixada em 75% do piso salarial dos professores. A medida visa beneficiar categorias essenciais para o funcionamento das escolas, como merendeiras, inspetores, vigias, secretários escolares e técnicos de laboratório.
Correção de Distorção Histórica
O vereador Juvenal da Farmácia destacou a importância fundamental desses trabalhadores, que muitas vezes são invisibilizados na discussão salarial.
“Esses profissionais são parte fundamental do processo educacional. Sem eles, a escola não funciona. É justo que recebam o reconhecimento e a valorização que merecem,” afirmou o parlamentar.
Juvenal ressaltou que o Projeto de Lei corrige uma distorção histórica e que a viabilidade financeira do piso está assegurada, já que o FUNDEB destina 70% dos seus recursos à remuneração dos profissionais da educação.
A aprovação do piso, segundo o vereador, trará mais dignidade e segurança profissional, impactando positivamente a qualidade do ensino público em todo o país. Com a moção, a Câmara de Costa Rica reforça seu compromisso com a justiça e equidade salarial no serviço público.
Imagem: Divulgação
