A Prefeitura de Paraíso das Águas informa que após o cancelamento do show gospel da cantora Valesca Mayssa que iria acontecer no evento de aniversário da cidade, no dia 28/09/2024; notificou a empresa responsável pela organização do show para aplicação das penalidades previstas na Lei nº 14.133/2021.
Após análise da situação, a empresa emitiu uma nota de retratação, esclarecendo que o cancelamento ocorreu por questões operacionais e isentando o município de qualquer responsabilidade.
Demonstrando boa-fé, a empresa reconhece o equívoco e procedeu com o recolhimento da multa prevista no contrato diretamente aos cofres públicos.
A Administração Municipal reforça que sempre busca garantir o cumprimento das normas e a transparência nos eventos realizados no município, destacando que o ocorrido foi tratado com seriedade e dentro dos trâmites legais.
A administração pública esclarece que nos termos da legislação vigente, a multa poderia variar entre 0,5% (cinco décimos por cento) a 30% (trinta por cento) do valor do contrato celebrado, tendo sido recolhido o percentual máximo permitido em Lei.
A empresa Aguiar Multimusic, publicou em seu perfil do Instagram uma Nota de Esclarecimentos na qual detalha o ocorrido.
A Prefeitura lamenta o transtorno causado aos munícipes e reafirma seu empenho em trazer novas atrações e eventos para a população.
Fonte: Assecom/Diogo Rondon
