Na manhã desta quinta-feira (07), foi inaugurado em Costa Rica o Ponto de Atendimento Virtual (PAV) uma parceria entre a Receita Federal e o Poder Executivo que vem atender a indicação dos vereadores Averaldo Barbosa da Costa, Ailton Amorim e Jovenaldo Francisco dos Santos, Juvenal da Farmácia (vereador-licenciado).
Representando a Câmara de Vereadores, o vice-presidente Ailton Martins de Amorim (MDB) falou do trabalho da Casa de Leis para que a implantação fosse concretizada no município.
“Em outubro de 2021, juntamente com os vereadores Averaldo e Juvenal da Farmácia participamos de um seminário da União das Câmaras em Bonito-MS, onde o delegado Clóvis explanou sobre o PAV e nos indicou os caminhos para que conseguíssemos trazer este atendimento no município. O prefeito atendeu ao pedido e hoje se torna realidade”, disse Ailton.
Por meio do Acordo de Cooperação Técnica entre a prefeitura e a Receita Federal os cidadãos costarriquenses vão ter acesso a vários serviços da Receita Federal, sem a necessidade de se deslocar para outras unidades, como contou o prefeito Cleverson.
“O ponto de atendimento virtual da Receita Federal vai facilitar o dia a dia do contribuinte, que não precisará mais ir até uma unidade num município vizinho para este tipo de suporte. Agradeço a parceria da Câmara de Vereadores e o empenho do delegado Clóvis Ribeiro para implantação do PAV em Costa Rica”, disse o prefeito Cleverson Alves.
Conforme o delegado da Receita Federal, Clóvis Cintra a instalação de um ponto de atendimento virtual tem por finalidade atender a população mais vulnerável permitindo acesso a cerca de 600 serviços que a Receita Federal presta à sociedade brasileira.
“Destes 600, são 400 serviços disponíveis na internet. O servidor que estará à frente do PAF fará um serviço de autoatendimento orientado, e os outros 200 ele recepciona, digitaliza, encapsula no processo digital, encaminha pra Receita Federal, onde a equipe de retaguarda processa e devolve o resultado ao servidor, que entrega ao contribuinte demandante. Essa parceria só é possível com o apoio do município, que disponibiliza do espaço, dos equipamentos e dos servidores públicos efetivos. Todos nós ganhamos com essa parceria Receita Federal, Executivo, Legislativo e principalmente o cidadão de menor renda que não tem acesso ou conhecimento de tecnologia”, disse o delegado.
Estiveram presentes na solenidade o 1° secretário Averaldo Barbosa da Costa (MDB), o vereador Evaldo Paulino (PSD), a vereadora Rosângela Marçal (PL) e o vereador Waldomiro Bocalan, Biri (PL), o prefeito de Costa Rica, Cleverson Alves dos Santos, o delegado da Receita Federal em MS, Clóvis Ribeiro Cintra Neto, secretários municipais e servidores.
O ponto de atendimento está localizado na rua Ambrosina Paes Coelho, 228, ao lado Paço Municipal (antiga Junta Militar) e o horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7 às 11 e das 13 às 17 horas.
Confira abaixo alguns dos serviços oferecidos pelo PAV:
CADASTRO
– CAEPF-Inscrição, Baixa, Cancelamento ou Alteração;
– CAFIR-Inscrição, Alteração, Cancelamento ou Reativação;
– CNO-Inscrição, Alteração ou Anulação por Multiplicidade;
– CNPJ-Inscrição, Alteração e Baixa;
– CPF-Inscrição, Alteração e Regularização.
CERTIDÕES E SITUAÇÃO FISCAL
– Consulta Pendência Fiscal PF, PJ e Imóvel Rural;
– Certidão de Regularidade Fiscal, Certidão de Obra.
DECLARAÇÕES E DEMONSTRATIVOS
– Cópia de Declaração e Recibos para PF-DIRPF;
– DIRF Beneficiário e DITR;
– Cópia de Declaração e Recibos – GFIP, Perdcomp, Dacon, Dmed, Consulta Pendência Malha Fiscal PF,
– Consulta Restituição e Situação Fiscal DIRPF.
PAGAMENTOS
– Emissão de Documentos de Arrecadação – DARF e GPS;
– Retificação de Documentos de Arrecadação REDARF/RETGPS.
PROCESSOS E PROCURAÇÃO
– Cópia de processo (Exceto de PJ Lucro Real/ Presumido/Arbitrado);
– Juntada de Documentos, Impugnação, Recurso;
– Manifestação de Inconformidade, Procuração RFB.
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