A inspeção foi conduzida pelo promotor de justiça Marcos André Santana Cardoso, responsável pela área de proteção do meio ambiente, com o objetivo de verificar as condições do local e o cumprimento de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) previamente celebrados entre o município de Coxim e o MP.
A visita teve como foco principal avaliar o andamento das ações estabelecidas nos TACs. Embora a problemática da gestão de resíduos no local persista há mais de 12 anos, foram observados avanços por parte da administração municipal. Destaca-se o pleno funcionamento do sistema de transbordo e melhorias na organização do descarte de resíduos, incluindo restos de materiais de construção, podas de árvores e lixo comum depositado por empresas, trabalhadores autônomos e pela população em geral.
Durante a inspeção, acompanhado por secretários e gerentes municipais, o promotor Santana Cardoso fez observações sobre as condições atuais e, em comum acordo com representantes do poder executivo, estabeleceu novos prazos para a implementação de medidas consideradas cruciais para aprimorar a gestão do espaço.
Entre as principais ações acordadas estão:
– Instalação de Câmeras de Segurança: Para monitoramento contínuo da área de descarte, visando coibir práticas irregulares.
– Fiscalização Intensificada: Um controle mais rigoroso sobre os tipos de materiais que são descartados no local.
– Adequação de Espaços: Criação e delimitação de áreas específicas para a correta destinação de cada tipo de resíduo recebido.
Participaram da vistoria, representando o poder Executivo municipal, os secretários Ivaldo Lopes (Obras), Veronildes Batista (Receita e Gestão) e Saimon Cândido (Desenvolvimento Sustentável). Também estiveram presentes a controladora do município Gabriela Rodrigues, o Procurador Dr. Flávio Garcia, os gerentes Leonardo Balan (Meio Ambiente), Almiro Miranda (Obras) e Joevil Ferreira (Gerente da Coleta), demonstrando o envolvimento intersetorial na busca por soluções para o antigo problema.
As novas medidas e prazos acordados sinalizam um esforço conjunto entre o Ministério Público e a prefeitura para sanar as irregularidades e garantir uma gestão de resíduos mais eficiente e ambientalmente adequada para o município de Coxim. A expectativa é que as ações implementadas tragam melhorias significativas e duradouras para a área do Aterro de Resíduos da Construção Civil (RCC).
Augusto Marques/AssCom PMC
