A atuação da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) em torno das articulações que resultaram na aprovação da proposta que revisa a lei de improbidade administrativa — projeto de lei 10.887/18, foi enaltecida pelo ex-presidente da CNM (Confederação Nacional de Municípios), Glademir Aroldi.
A mudança da lei foi aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados na última quarta-feira (16).
Prestes a completar 40 anos de fundação, a Assomasul, hoje presidida pelo prefeito de Nioaque, Valdir Júnior, é uma das mais assíduas entidades regionais a mobilizações nacionais promovidas pela CNM em favor da bandeira municipalista, tendo participado de vários eventos em Brasília.
Presidente da Assomasul, Valdir Júnior
Aroldi fez questão de enviar uma mensagem ao ex-presidente da entidade e ex-prefeito de Bataguassu, Pedro Caravina, parabenizando pela dedicação em torno da aprovação do projeto de lei 10.887/18.
Uma importante mudança trazida pela proposta é a que estabelece punição apenas para agentes públicos que agirem com dolo, ou seja, com intenção de lesar a administração pública.
“Quero te agradecer pelo trabalho maravilhoso que você fez atuando naquela questão do dolo da má fé e que hoje (quarta) foi aprovada na Câmara dos Deputados. Estou muito feliz e agradecido pelo seu trabalho e pelo teu empenho nesta luta. Você foi o nosso líder e que esteve à frente desse trabalho”, elogiou, referindo-se ao ex-dirigente, que integrou o Conselho Político da CNM, e atualmente é presidente da Aprefex-MS (Associação dos Prefeitos e Ex-prefeitos de Mato Grosso do Sul).
Caravina (dir) ao lado do ex-presidente da CNM, Glademir Aroldi
Na prática, a alteração aprovada pela Câmara em relação à exigência da comprovação do dolo do gestor público para ser condenado por improbidade administrativa por ato lesivo ao erário, veio para corrigir a amplitude da redação originária do artigo 10 da LIA.
Para os gestores públicos, a texto atual é um espaço aberto para os excessos punitivos.
O texto aprovado também prevê escalonamento das sanções; previsão de legitimidade privativa do Ministério Público para a propositura da ação de improbidade; previsão de celebração de acordo de não persecução cível; e regras mais claras acerca da prescrição em matéria de improbidade.
A aprovação do texto foi comemorada pelo presidente Valdir Júnior, prefeitos e prefeitas não apenas em Mato Grosso do Sul, mas em todo país.
Vários ex-prefeitos festejaram a aprovação da matéria, alguns dos quais por se sentirem injustiçados por ações ao longo de seus mandatos.
O projeto aprovado pela Câmara segue agora para o Senado.
A expectativa da Assomasul é que os senadores mantenham o texto aprovado pela esmagadora maioria dos deputados federais e as importantes alterações legislativas.
Willams Araújo
conjunturaonline.com.br
