Presidente Jair Bolsonaro ainda precisa sancionar a lei para que prefeituras tenham acesso aos recursos
Aprovado no último dia 6 pelo Congresso Nacional, o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus , Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020, ainda depende de sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O projeto aprovado é resultado de intensa luta do movimento municipalista, liderada pela CNM (Confederação Nacional de Municípios), com apoio da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul e demais entidades estaduais de municípios.
O auxílio financeiro previsto representará um fôlego para que os estados e municípios consigam manter suas atuais estruturas de atendimento à população.
Embora os recursos não sejam suficientes, serão importantes para todos os atuais gestores neste momento de pandemia.
O projeto prevê um aporte de R$ 60 bilhões em quatro parcelas e mais R$ 65 bilhões em diferimentos de dívidas, o que poderá aliviar o fluxo de caixa.
Como a CNM alertou em nota, o montante não compensará as perdas de arrecadação que os municípios e estados terão ao longo deste ano. Cada gestor previu suas receitas e despesas para o último ano de mandato com base em momento de normalidade.
Com a pandemia, segundo cálculos estimados pela equipe econômica da Confederação, as perdas de arrecadação nos municípios serão de R$ 74 bilhões.
O auxílio da União em recursos financeiros chega a apenas R$ 23 bilhões, o que representa 30%.
Das Agencias
