Para conscientizar, prevenir e combater a violência contra as mulheres, a deputada estadual Mara Caseiro (PSDB) criou dois projetos que foram sancionados em leis, neste mês, pelo governador Reinaldo Azambuja. Um dos projetos trata-se da Lei nº 5.703, que institui em Mato Grosso do Sul a campanha “Sinal Vermelho” como mecanismo de combate e prevenção à violência doméstica e familiar prevista na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. A outra medida da deputada, diz respeito à Lei 5.699/2021 que tem o objetivo de conscientizar, prevenir e combater atitudes abusivas, constrangimentos, intimidações e humilhações que afetem a dignidade da mulher e que violem sua liberdade sexual no ambiente laboral.
“Trouxemos essa campanha “Sinal Vermelho” para que aqui em Mato Grosso do Sul, as mulheres em situação de violência doméstica ou familiar tenham mais um instrumento para pedir socorro. O sinal vermelho na mão em formato de um “X” é uma forma das vítimas pedirem ajuda discretamente, sem chamar a atenção do agressor”, explica a deputada estadual Mara Caseiro.
Com a medida, vítimas poderão buscar ajuda mostrando “X” na palma da mão para atendente de farmácias, repartições públicas e instituições privadas, portarias de condomínios, hotéis, pousadas, bares, restaurantes, lojas comerciais, administração de shopping center, supermercados, academias, agências bancárias ou outros locais de atendimento ao público. “A vítima também poderá pedir ajuda, falando Sinal Vermelho”, destacou a deputada.
Já a Lei que trata do combate e conscientização contra o assédio moral e sexual contra mulheres no ambiente do trabalho, trará uma série de ações do Poder Executivo por meio de seus órgãos competentes e em parceria com outros órgãos/entidades governamentais e não governamentais. “Esta Lei 5.699/2021, também institui o dia 02 de maio, como a data estadual de prevenção e conscientização ao assédio moral e sexual contra mulheres no ambiente de trabalho. Nesta data, o governo estadual deverá promover ações de mobilização, seminários, palestras, cursos, fóruns e rodas de conversa sobre o tema, visando a conscientizar a população sobre a importância do ambiente de trabalho saudável para todas as mulheres, informando sobre direitos e sobre mecanismos de denúncias”, disse a autora da proposta.
Sobre a aprovação por unanimidade na Assembleia Legislativa e a sanção, ainda neste mês do Agosto Lilás, dessas duas leis, a deputada Mara Caseiro agradeceu a sensibilidade dos colegas parlamentares e do governador que rapidamente sancionou estas medidas tão importantes para as mulheres. “Especialmente no mês do Agosto Lilás que tem a campanha de combate e prevenção à violência contra as mulheres, conseguimos a aprovação na Casa de Leis e a sanção no governo estadual, dessas leis voltadas para o direito das mulheres. Direito de ir e vir, de ter respeito, dignidade e tranquilidade para fazer suas próprias escolhas”, finalizou Mara Caseiro.
Assessoria de Imprensa
