01/02/2024 – O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) recebeu, no ano passado, o total de 1.849 denúncias de supostas irregularidades que teriam sido praticadas por empregadores ou por gestores públicos no estado. O levantamento revela que houve um aumento de 33% no número de notificações formalizadas em 2022, quando a instituição registrou 1.246 notícias de eventuais ilícitos trabalhistas.
Desse conjunto de denúncias recebidas no ano passado, 397 foram convertidas em inquéritos civis – instaurados para coletar informações sobre as possíveis irregularidades. Ainda em 2023, o MPT em Mato Grosso do Sul firmou 59 Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e ajuizou 133 ações para pleitear, junto à Justiça especializada, a responsabilização de empregadores e gestores públicos por violação aos interesses ou direitos dos trabalhadores.
A maioria dos casos denunciados se refere a temas gerais, que tratam de questões como atraso ou não pagamento de salários, de horas extras e de verbas rescisórias, não recolhimento previdenciário e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ausência de registro do contrato em carteira de trabalho, entre outros temas.
A segunda categoria com mais registros de denúncias no ano passado está associada ao meio ambiente de trabalho (529) e alcança a suposta inobservância de normas de saúde e segurança do trabalho, uma das principais causas de acidentes laborais e doenças ocupacionais.
Na sequência, o levantamento mostra denúncias sobre eventuais desrespeitos à igualdade de oportunidades, violência, assédio e discriminação nas relações de trabalho (286). Temas específicos, como trabalho análogo ao de escravo, proteção da criança e do adolescente, fraudes trabalhistas, liberdade sindical e trabalho na administração pública também foram objeto de denúncias em 2023.
“A atuação do MPT na defesa das relações de trabalho deve ser amplamente conhecida pela sociedade, de modo que esteja ao alcance principalmente daqueles que têm os seus direitos e garantias transgredidos no universo laboral, notadamente com a disponibilização de canais de denúncias e meios para que as notícias de fato cheguem à instituição”, observou a procuradora-chefe Cândice Gabriela Arosio.
O MPT-MS dispõe de canais on-line para a formalização de denúncias relacionadas a diversos tipos de irregularidades trabalhistas. Para isso, basta o cidadão acessar o link https://www.prt24.mpt.mp.br/servicos/denuncias ou baixar, gratuitamente, em seu smartphone o aplicativo MPT Pardal (compatível com os sistemas operacionais Android e iOS). Ambos funcionam 24 horas.
O cidadão também pode registrar a denúncia, presencialmente, em uma das três unidades do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul, localizadas nos municípios de Campo Grande, Dourados e Três Lagoas. A denúncia pode ser anônima ou sigilosa (quando o autor solicita essa condição).
Panorama em 2023
Denúncias: 1.849
Inquéritos civis: 397
Termos de Ajuste de Conduta (TACs): 59
Ações Civis Públicas e de execução de TACs: 133
Fonte: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul
